Reintegração / Manutenção de Posse 0805924-38.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.043.843,75

Órgão julgador

Vara Agrária de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Agrária de Santarém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2024, 08:54

Processo Desarquivado

25/11/2024, 08:35

Juntada de Certidão

25/11/2024, 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de termo de ciência

21/10/2024, 22:09

Publicado Decisão em 01/10/2024.

02/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:11

Arquivado Provisoramente

30/09/2024, 08:24

Juntada de Certidão

30/09/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 18:07

Todas as movimentações(566)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2024, 08:54

Processo Desarquivado

25/11/2024, 08:35

Juntada de Certidão

25/11/2024, 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Comprovação

•14/10/2020, 21:11

Decisão

•19/10/2020, 15:52

30/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de termo de ciência

21/10/2024, 22:09

Publicado Decisão em 01/10/2024.

02/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:11

Arquivado Provisoramente

30/09/2024, 08:24

Juntada de Certidão

30/09/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 18:07

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual

25/09/2024, 11:44

Desentranhado o documento

25/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de termo de ciência

24/09/2024, 11:44

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:56

Processo Desarquivado

24/09/2024, 09:56

Juntada de Certidão

24/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:29

Arquivado Provisoramente

10/09/2024, 12:33

Publicado Sentença em 09/09/2024.

09/09/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 04:09

Juntada de Certidão

06/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/09/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 10:03

Desentranhado o documento

04/09/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:46

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:39

Processo Desarquivado

27/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 16:21

Decorrido prazo de MANOEL IVAIR CHAVES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:50

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de MANOEL IVAIR CHAVES em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de VELEIDA LIMA CHAVES em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:51

Arquivado Provisoramente

14/08/2024, 08:59

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:08

Processo Desarquivado

13/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2024, 12:26

Arquivado Provisoramente

13/08/2024, 08:11

Juntada de Certidão

13/08/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 14:36

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:05

Processo Desarquivado

09/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:53

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:26

Arquivado Provisoramente

24/07/2024, 08:36

Juntada de Certidão

24/07/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:16

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:04

Processo Desarquivado

04/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:28

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:32

Arquivado Provisoramente

01/07/2024, 08:28

Juntada de Certidão

01/07/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 11:34

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:30

Processo Desarquivado

26/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 20:15

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:42

Processo Desarquivado

10/06/2024, 10:41

Juntada de Certidão

10/06/2024, 10:40

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA DE SOUSA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:58

Decorrido prazo de MANOEL IVAIR CHAVES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 23:32

Arquivado Provisoramente

29/05/2024, 09:11

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:16

Juntada de Certidão

14/05/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRARIA DE SANTARÉM DECISÃO Encerro a instrução, em razão da existência da produção de prova testemunhal e vasto documentos. CONCEDO aos autores e aos requeridos o prazo COMUM de 15 dias para apresentarem alegações finais, nos termos no artigo 364, § 2º, do CPC. Em seguida abra-se vista ao Ministério Público Agrário e Defensoria Pública Agrária para parecer final, no prazo de 15 dias. Após conclusos para prolação de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santarém, 13 de maio de 2024. GABRIEL VELOSO DE ARAUJO Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 11:42

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:25

Decorrido prazo de VELEIDA LIMA CHAVES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:35

Decorrido prazo de MANOEL IVAIR CHAVES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 20:39

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 00:57

Juntada de Certidão

16/04/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Ciências as partes para se manifestarem acerca da resposta do ofício juntado pelo INCRA, no PRAZO COMUM DE 5 DIAS. Deverão na oportunidade indicar se possuem interesse na produção de outras provas. Cientifique ainda o Ministério Público Agrário e a Defensoria Pública Agrária, para querendo se manifestarem no prazo de 5 dias. Deverão na oportunidade indicar se possuem interesse na produção de outras provas. Caso as partes não realizem solicitação de outras provas, retornem para encerramento da instrução processual e abertura de memoriais finais as partes. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santarém, 15 de abril de 2024. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:14

Conclusos para decisão

11/04/2024, 08:53

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA DE SOUSA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 09:57

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 06:29

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2024, 22:53

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 08:03

Desentranhado o documento

01/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:03

Publicado Despacho em 22/01/2024.

27/01/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 01:15

Juntada de Certidão

16/01/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DESPACHO Dê ciência ao INCRA acerca da resposta do ofício do ITERPA (ID nº 106606825). Deverá ainda o INCRA apresentar, no prazo de 20 dias, manifestação nos autos, no que se refere a informação se houve ou não destacamento da área em questão de forma regular do patrimônio público para o privado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santarém, 15 de janeiro de 2024. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:39

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:17

Juntada de Petição de certidão

20/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de certidão

20/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de certidão

20/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de certidão

20/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 20:13

Juntada de Petição de termo de ciência

25/09/2023, 23:42

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 02:52

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão

12/09/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Diante da necessidade expressa de manifestação do INCRA nos autos, no que se refere a informação se houve ou não o destacamento da área em questão de forma regular do patrimônio público para o privado; e considerando a solicitação do INCRA de dilação de prazo; DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo para prestar informações, concedendo o prazo de mais 30 (trinta) dias para manifestação. Cumpra-se. Santarém, 11 de setembro de 202

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 11:40

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA DE SOUSA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:25

Juntada de Petição de termo de ciência

29/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:29

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:25

Juntada de Certidão

17/08/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DESPACHO Considerando que foram juntados, pelos autores, nova documentação; DETERMINO a intimação dos requeridos, Ministério Público Agrário e do INCRA, para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca da referida documentação. Cumpra-se. Santarém, 16 de agosto de 2023. Manuel Carlos de Jesus Maria Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA DE SOUSA em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 23:41

Juntada de Petição de termo de ciência

09/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 02:19

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:19

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:13

Juntada de Certidão

27/06/2023, 09:13

Juntada de Certidão

27/06/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO O INCRA em parecer nos autos (ID nº 24177463 - Pág. 6 e 7- PDF fl. 302/303) apresentou as seguintes informações, a seguir transcrita parcialmente: “(...) Pesquisas realizadas no SEI INCRA, SEI SEAD E SISPROT retornaram que das pessoas interessadas citadas na inicial, apenas o Senhor Manoel Ivair Chaves tem processos administrativos em tramite no INCRA, contudo, como dito, a área da Fazenda Santana do Tapará consta como proprieda

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:57

Juntada de Decisão

31/05/2023, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 10:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/05/2023 09:00 Vara Agrária de Santarém.

31/05/2023, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/05/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:49

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:35

Juntada de manifestação

08/05/2023, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2023, 18:08

Publicado Decisão em 24/04/2023.

26/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 02:55

Publicado Decisão em 20/04/2023.

21/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 01:55

Juntada de Certidão

20/04/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Dê ciência as partes acerca da Reunião da Ouvidoria Agrária do TJPA que ocorrerá nesta Comarca de Santarém, no dia 19 de maio de 2023, às 09h00, no Salão do Juri, disponível para participação da sociedade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santarém, 19 de abril de 2023. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 12:11

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:06

Juntada de Certidão

19/04/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO A fim de oportunizar o efetivo contraditório, intime-se os requeridos, o Ministério Público Agrário para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição da parte autora de ID nº 90946571. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém (PA), 17 de abril de 2023. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

19/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de parecer

18/04/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 10:00

Conclusos para decisão

17/04/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:54

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 09:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2023 09:00 Vara Agrária de Santarém.

29/03/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 08:50

Juntada de Mandado

29/03/2023, 08:44

Juntada de Certidão

29/03/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Para regular prosseguimento do feito, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas para o dia 31 de maio de 2023, as 09h00min, a ser realizada no Gabinete desta vara Agrária de Santarém. Expeça-se mandado de intimação pessoal para depoimento pessoal das partes, nos termos do artigo 385, do CPC. Intime-se as testemunhas da Defensoria Pública, via oficial de justiça, nos te

29/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 11:38

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 11:04

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:10

Publicado Decisão em 03/02/2023.

09/02/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 12:16

Juntada de Certidão

02/02/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO 1. Comprove a parte autora, no prazo de 15 dias, que realizou a ampla publicidade (anúncios em jornais ou rádios locais, e da afixação de cartazes no imóvel e de faixas em locais de ampla publicidade na região dos conflitos) acerca da existência da presente ação (CPC, art. 554, § 3º), conforme Decisão de ID 80469199. 2. Esclareço a parte autora que a determinação acima não se confunde com a publicação do edital de citação que já

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 10:06

Conclusos para decisão

12/12/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 18:22

Decorrido prazo de VELEIDA LIMA CHAVES em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:03

Decorrido prazo de MANOEL IVAIR CHAVES em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:03

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:15

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2022, 12:06

Juntada de Certidão

08/11/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Analisando os presentes autos, observo que há decisão judicial proferida no sentido de implementar a desocupação do imóvel objeto da lide. Pois bem. Em 31/10/2022, nos autos da ADPF nº 828, o Excelentíssimo Ministro Relator estabeleceu regime de transição para o cumprimento das medidas de desocupação de imóveis, tendo ordenado: “a) instalação imediata de comissões de conflitos fundiários pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Re

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:48

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 14:28

Juntada de Certidão

04/11/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO 1. Diante da certidão retro e visando evitar futuras nulidades no processo deverá a parte autora providenciar a publicação do edital de citação dos ocupantes não identificados, 01 (uma) vez, em Jornal local ou regional (no caso, da localização do imóvel), apresentando comprovante nos autos no prazo de 30 (trinta) dias; deverá, ainda, no mesmo prazo, a parte autora valer-se das providências do artigo 554, § 3º do NCPC (anúncios e

04/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 12:50

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:15

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 09:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2022 09:00 Vara Agrária de Santarém.

27/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 08:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/10/2022, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 00:45

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2022, 18:07

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 09:00

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:15

Juntada de manifestação

09/09/2022, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 11:41

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 04:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2022 09:00 Vara Agrária de Santarém.

05/09/2022, 09:35

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:33

Juntada de Mandado

05/09/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Para efeito de saneamento dos autos, fixo como controvertidos os seguintes pontos: à existência do exercício de atividades possessórias agrárias em relação ao imóvel objeto do litígio, bem como à existência ou não de moléstia pelos requeridos, à alegada posse dos autores. As questões de direito relevantes dizem respeito: a análise da observância dos requisitos da função social da posse em relação ao imóvel objeto do litígio. DES

05/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 10:48

Conclusos para decisão

02/09/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 13:25

Publicado Decisão em 12/07/2022.

22/07/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 03:14

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 15:47

Juntada de Certidão

11/07/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Friso que houve decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828, estabelecendo a extensão do prazo de suspensão, até 31.10.2022, das ordens e medidas de desocupações. Desse modo, deverá permanecer suspenso o cumprimento da ordem reintegratória até referida data. Dê ciência as partes. Aguarde-se a manifestação das partes quanto a especificação de provas nos autos. Santarém, 05 de julho de 2022. MANUEL CARLOS DE

11/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:43

Conclusos para decisão

29/06/2022, 08:21

Juntada de Certidão

29/06/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO 1. Esclareço, para que não haja dúvidas, que conforme decisão de ID nº 65650934 restou suspenso apenas o cumprimento da ordem reintegratória até a data mencionada na ADPF 848 - - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, permanecendo a determinação estabelecida na decisão de ID nº 56304297 no que tange a intimação das partes e Ministério Público para especificação de provas. 2. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santar

29/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 13:48

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:20

Conclusos para decisão

24/06/2022, 08:44

Juntada de Certidão

24/06/2022, 08:42

Juntada de Certidão

24/06/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Friso que, de acordo com a ADPF 828 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - datada de 30/03/2022, cuja publicação se deu em 31/03/2022, o STF prorrogou até o dia 30 de junho de 2022, a suspensão das reintegrações, imissões e despejos urbanos e rurais de natureza coletiva. Desse modo, deverá permanecer suspenso o cumprimento da ordem reintegratória até referida data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:09

Juntada de Petição de parecer

30/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de VELEIDA LIMA CHAVES em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de MANOEL IVAIR CHAVES em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:55

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição

08/04/2022, 17:44

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:21

Juntada de Certidão

05/04/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Friso que houve decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828, estabelecendo a extensão do prazo de suspensão, até 30.06.2022, das ordens e medidas de desocupações. Por consequência suspendo o cumprimento do mandado de reintegração de posse expedido na presente demanda. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO ESTABELECIDO. Em prosseguimento ao feito, faculto aos autores e aos requeridos, o prazo de 15 dias, para que es

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 11:48

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:26

Publicado Decisão em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 11:34

Juntada de Petição de termo de ciência

17/12/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 17:19

Juntada de Certidão

16/12/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Friso que houve decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828, estabelecendo a extensão do prazo de suspensão, até 31.03.2021, das ordens e medidas de desocupações. Por consequência suspendo o cumprimento do mandado de reintegração de posse expedido na presente demanda. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO ESTABELECIDO. Dê ciência as partes. Santarém, 15 de dezembro de 2021. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Dire

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2021, 10:29

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 09:34

Conclusos para decisão

15/12/2021, 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2021, 14:38

Juntada de Petição de certidão

09/12/2021, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 14:55

Juntada de Petição de certidão

09/12/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 11:26

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 10:39

Juntada de Mandado

22/09/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 00:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.

22/09/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 00:37

Juntada de Ofício

21/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de certidão

21/09/2021, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2021, 22:52

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2021, 22:48

Juntada de Petição de termo de ciência

07/09/2021, 23:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 11:06

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2021, 09:55

Juntada de Mandado

03/09/2021, 09:21

Juntada de Certidão

03/09/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 11:44

Conclusos para decisão

02/09/2021, 08:18

Juntada de Certidão

02/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA DE SOUSA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:56

Juntada de Petição de parecer

30/08/2021, 11:26

Juntada de Certidão

25/08/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 10:28

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 10:21

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 16:19

Juntada de Certidão

26/07/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2021, 16:21

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:57

Juntada de Certidão

14/07/2021, 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2021, 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 23:51

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 23:32

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 13:46

Conclusos para decisão

29/06/2021, 12:18

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 12:17

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 29/06/2021 09:00 Vara Agrária de Santarém.

29/06/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2021, 18:38

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

18/06/2021, 10:57

Juntada de Certidão

17/06/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:38

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2021, 14:06

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de certidão

13/06/2021, 15:13

Juntada de Mandado

09/06/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 10:56

Audiência Conciliação/Mediação designada para 29/06/2021 09:00 Vara Agrária de Santarém.

07/06/2021, 09:13

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 09:10

Juntada de Petição de contestação

31/05/2021, 23:13

Juntada de Certidão

31/05/2021, 09:35

Juntada de Certidão

31/05/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 08:49

Cancelada a movimentação processual

28/05/2021, 08:44

Juntada de Certidão

28/05/2021, 08:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/05/2021, 13:25

Juntada de Certidão

26/05/2021, 13:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/05/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 08:50

Juntada de Certidão

26/05/2021, 08:47

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2021, 23:08

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2021, 23:07

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 09:45

Juntada de Mandado

25/05/2021, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2021, 13:24

Conclusos para decisão

20/05/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 15:57

Juntada de Mandado

10/05/2021, 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2021, 19:42

Mandado devolvido cancelado

03/05/2021, 12:41

Juntada de Petição de certidão

03/05/2021, 12:41

Mandado devolvido cancelado

03/05/2021, 12:41

Juntada de Petição de certidão

03/05/2021, 12:41

Mandado devolvido cancelado

03/05/2021, 12:40

Juntada de Petição de certidão

03/05/2021, 12:40

Mandado devolvido cancelado

03/05/2021, 12:39

Juntada de Petição de certidão

03/05/2021, 12:39

Mandado devolvido cancelado

03/05/2021, 12:38

Mandado devolvido cancelado

03/05/2021, 12:37

Juntada de Petição de certidão

03/05/2021, 12:37

Mandado devolvido cancelado

03/05/2021, 12:37

Juntada de Petição de certidão

03/05/2021, 12:36

Mandado devolvido cancelado

03/05/2021, 12:36

Juntada de Petição de certidão

03/05/2021, 12:36

Juntada de Certidão

27/04/2021, 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2021, 14:07

Conclusos para decisão

22/04/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 07:55

Decorrido prazo de SILVANA FERREIRA DE SOUSA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:53

Decorrido prazo de VELEIDA LIMA CHAVES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL IVAIR CHAVES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 12:22

Juntada de Petição de termo de ciência

22/03/2021, 16:36

Juntada de Certidão

22/03/2021, 09:47

Juntada de Petição de termo de ciência

19/03/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 09:43

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 09:26

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2021, 16:39

Juntada de Certidão

17/03/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição

09/03/2021, 16:52

Conclusos para decisão

03/03/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 12:28

Juntada de Petição de parecer

25/02/2021, 15:23

Juntada de Certidão

25/02/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:04

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:33

Cancelada a movimentação processual

23/02/2021, 10:33

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 10:52

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 17:36

Juntada de Mandado

19/02/2021, 17:14

Juntada de Mandado

19/02/2021, 17:07

Juntada de Ofício

19/02/2021, 16:52

Juntada de Ofício

19/02/2021, 15:03

Juntada de Ofício

19/02/2021, 14:56

Juntada de Ofício

19/02/2021, 14:48

Juntada de Ofício

19/02/2021, 14:42

Juntada de Certidão

19/02/2021, 14:32

Juntada de Petição de parecer

18/02/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2021, 13:41

Juntada de Relatório

11/02/2021, 09:40

Conclusos para decisão

26/01/2021, 12:37

Juntada de Petição de parecer

26/01/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 23:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 15:22

Juntada de Certidão

11/12/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 16:04

Audiência Justificação realizada para 04/12/2020 10:30 Vara Agrária de Santarém.

09/12/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 15:37

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 15:11

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 15:04

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 12:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 19:46

Juntada de Mandado

23/11/2020, 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência

19/11/2020, 10:41

Juntada de Ofício

18/11/2020, 09:54

Juntada de Mandado

18/11/2020, 08:32

Juntada de Petição de parecer

17/11/2020, 11:33

Juntada de Ofício

16/11/2020, 09:49

Juntada de Ofício

16/11/2020, 09:45

Juntada de Certidão

16/11/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 13:51

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2020, 19:51

Juntada de Petição de certidão

02/11/2020, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2020, 21:25

Audiência Justificação designada para 04/12/2020 10:30 Vara Agrária de Santarém.

21/10/2020, 12:36

Juntada de Certidão

21/10/2020, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 11:16

Juntada de Petição de parecer

21/10/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:50

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 10:49

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 10:47

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 10:46

Juntada de Mandado

20/10/2020, 10:13

Juntada de Mandado

20/10/2020, 10:04

Juntada de Mandado

20/10/2020, 09:48

Outras Decisões

19/10/2020, 15:52

Conclusos para decisão

15/10/2020, 09:34

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 21:11

Decisão

•20/10/2020, 10:50

Despacho

•12/11/2020, 13:51

Despacho

•13/11/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 12:30

Decisão

•11/02/2021, 13:41

Decisão

•18/02/2021, 09:23

Despacho

•23/02/2021, 15:04

Despacho

•24/02/2021, 10:21

Decisão

•12/03/2021, 17:06

Decisão

•16/03/2021, 09:14

Decisão

•23/04/2021, 14:07

Decisão

•26/04/2021, 10:45

Todos os documentos(89)

Documento de Comprovação

•14/10/2020, 21:11

Decisão

•19/10/2020, 15:52

Decisão

•20/10/2020, 10:50

Despacho

•12/11/2020, 13:51

Despacho

•13/11/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 12:30

Decisão

•11/02/2021, 13:41

Decisão

•18/02/2021, 09:23

Despacho

•23/02/2021, 15:04

Despacho

•24/02/2021, 10:21

Decisão

•12/03/2021, 17:06

Decisão

•16/03/2021, 09:14

Decisão

•23/04/2021, 14:07

Decisão

•26/04/2021, 10:45

Decisão

•24/05/2021, 13:24

Decisão

•25/05/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 08:50

Despacho

•16/06/2021, 10:49

Despacho

•16/06/2021, 12:38

Decisão

•13/07/2021, 13:10

Decisão

•13/07/2021, 13:31

Despacho

•20/07/2021, 12:07

Despacho

•24/08/2021, 10:28

Despacho

•24/08/2021, 13:03

Decisão

•02/09/2021, 11:44

Decisão

•02/09/2021, 12:09

Decisão

•22/09/2021, 10:39

Decisão

•15/12/2021, 10:29

Decisão

•15/12/2021, 11:08

Decisão

•04/04/2022, 11:48

Decisão

•04/04/2022, 12:15

Decisão

•05/05/2022, 10:55

Decisão

•23/06/2022, 12:24

Decisão

•23/06/2022, 12:47

Decisão

•27/06/2022, 13:48

Decisão

•28/06/2022, 12:35

Decisão

•05/07/2022, 11:34

Decisão

•08/07/2022, 13:13

Decisão

•08/07/2022, 13:16

Decisão

•02/09/2022, 10:48

Decisão

•02/09/2022, 12:14

Despacho

•09/09/2022, 09:00

Decisão

•27/10/2022, 09:55

Decisão

•27/10/2022, 12:50

Decisão

•03/11/2022, 08:44

Decisão

•04/11/2022, 14:28

Decisão

•07/11/2022, 07:48

Decisão

•01/02/2023, 11:09

Decisão

•01/02/2023, 11:37

Decisão

•28/03/2023, 11:38

Decisão

•28/03/2023, 11:50

Decisão

•18/04/2023, 10:00

Decisão

•18/04/2023, 10:23

Decisão

•19/04/2023, 12:11

Decisão

•19/04/2023, 12:19

Despacho

•08/05/2023, 09:49

Decisão

•31/05/2023, 10:49

Decisão

•31/05/2023, 11:58

Decisão

•21/06/2023, 10:31

Decisão

•26/06/2023, 10:00

Despacho

•16/08/2023, 10:41

Despacho

•16/08/2023, 11:17

Decisão

•11/09/2023, 11:40

Decisão

•11/09/2023, 12:27

Despacho

•18/10/2023, 14:22

Despacho

•19/10/2023, 08:52

Despacho

•15/01/2024, 11:39

Despacho

•15/01/2024, 11:47

Despacho

•27/02/2024, 09:57

Despacho

•27/02/2024, 10:02

Decisão

•15/04/2024, 11:14

Decisão

•15/04/2024, 11:28

Decisão

•13/05/2024, 11:42

Decisão

•13/05/2024, 12:19

Decisão

•10/06/2024, 10:42

Decisão

•28/06/2024, 11:34

Decisão

•28/06/2024, 11:36

Sentença

•23/07/2024, 09:59

Sentença

•23/07/2024, 10:16

Decisão

•09/08/2024, 14:36

Decisão

•12/08/2024, 09:19

Decisão

•13/08/2024, 13:08

Sentença

•04/09/2024, 13:32

Sentença

•05/09/2024, 14:02

Decisão

•26/09/2024, 18:07

Decisão

•27/09/2024, 08:41