Agravo em Recurso Especial 0002294-34.2006.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta
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Rescisão
Contratos Administrativos
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Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
REMACON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-02
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Autor
A CONSTROARTE LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-96
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Autor
CACTUS CONSTRUCOES INDUSTRIA E INCORPORACOES LTDA - EPP
CNPJ
83.***.***.0001-60
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Reu
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
CNPJ
05.***.***.0001-78
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
05/03/2024, 18:23
Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024, 18:23
CONSTROARTE LTDA
TERCEIRO
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
08/02/2024, 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2024, 19:16
Não conhecido o recurso de A CONSTROARTE LTDA e REMACON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
07/02/2024, 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
07/02/2024, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
29/11/2023, 13:27
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/11/2023, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
19/10/2023, 10:54
Documentos
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