Execução de Título Extrajudicial 0892891-10.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0892891-10.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: I G CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME Executada: ELISETE COSTA DA CONCEICAO Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, realizei a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, a qual restou INFRUTÍFERA (totalmente). Desta forma, procedi à consulta por meio do sistema RENAJUD, a qual restou INFRUTÍFERA, conforme consulta anexa. Pelo exposto, fica o Exequente INTIMADO, para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje), caso em que fica desde logo autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, como título para futura execução. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101609140060900000096466504 Procuração IG Procuração 23101609140099300000096466505 2ª_ALTERAÇÃO_CONTRATUAL_IG_CURSO_DE_IDIOMAS[1] Documento de Identificação 23101609140138000000096466511 Cartão de CNPJ - Micro Empresa Documento de Identificação 23101609140228000000096466512 Comprovante de Inscrição no SIMPLES - IG Documento de Identificação 23101609140256800000096466513 Contrato - Emilly Costa Silva Documento de Comprovação 23101609140286200000096466514 Demonstrativo de débito. 09.2023 Documento de Comprovação 23101609140332800000096466515 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CASTILLA IDIOMAS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 23101609140366100000096466517 Despacho Despacho 24011613485899700000097010167 Intimação Intimação 24011613485899700000097010167 Citação Citação 24012211051739000000100989403 AR Identificação de AR 24022718482039800000103131113 AR Identificação de AR 24022718482046500000103131114 Petição Petição 24031216315406500000104217420 Certidão Certidão 24032713590028800000105244420 0892891-10.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24042514055831800000107090303 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042514055875000000107090302 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0892891-10.2023.8.14.0301

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0892891-10.2023.8.14.0301 Autos de [Correção Monetária] Nome: I G CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 55, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: ELISETE COSTA DA CONCEICAO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3600, Cond Park Ville L603, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 DESPACHO Excluo os honorários advocatícios, dado que incabíveis na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Sendo assim, o débito exequendo é no valor de R$ 3.980,00, conforme planilha de cálculo abaixo. Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 3.980,00, no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, § 1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995 c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo; (2) intimar a parte executada para (2.1) tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (2.3) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995 c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Caso a diligência não prospere, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente). Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101609140060900000096466504 Procuração IG Procuração 23101609140099300000096466505 2ª_ALTERAÇÃO_CONTRATUAL_IG_CURSO_DE_IDIOMAS[1] Documento de Identificação 23101609140138000000096466511 Cartão de CNPJ - Micro Empresa Documento de Identificação 23101609140228000000096466512 Comprovante de Inscrição no SIMPLES - IG Documento de Identificação 23101609140256800000096466513 Contrato - Emilly Costa Silva Documento de Comprovação 23101609140286200000096466514 Demonstrativo de débito. 09.2023 Documento de Comprovação 23101609140332800000096466515 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CASTILLA IDIOMAS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 23101609140366100000096466517

17/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Publicado Intimação em 24/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Juntada de pedido de informação

Expedição de Outros documentos.

Publicado Decisão em 04/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Todas as movimentações(41)