Procedimento Comum Cível 0800520-60.2022.8.14.0075 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.482,57

Órgão julgador

Vara Única de Porto de Moz

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Porto de Moz 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

JOELMA DO SOCORRO VIEIRA ALHO

CPF

Autor

PORTO DE MOZ GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA

OAB/PA 11192·CPF·Representa: Autor

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH

OAB/PA 25071·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 30/10/2025

18/11/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:46

Juntada de decisão

05/08/2025, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2024, 13:41

Juntada de Certidão

21/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:54

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 30/10/2025

18/11/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:46

Acórdão

•09/06/2025, 23:00

07/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:46

Juntada de decisão

05/08/2025, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2024, 13:41

Juntada de Certidão

21/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de apelação

09/07/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:45

Julgado procedente o pedido

30/04/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 12:43

Juntada de Certidão

11/03/2024, 12:43

Desentranhado o documento

11/03/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 19:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.

27/01/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOELMA DO SOCORRO VIEIRA ALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ DECISÃO Verifica-se que a certidão ao id 97851885 traz informação não condizente aos autos. Assim, CHAMO FEITO A ORDEM para determinar o desentranhamento da referida certidão. E ainda, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0800520-60.2022.8.14.0075 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, para, caso queira, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Oportunamente, conclusos. Expedientes necessários Porto de Moz (PA), datado e assinado digitalmente WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Porto de Moz

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 14:28

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:52

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 11:52

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria

10/10/2023, 09:26

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

31/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de contestação

27/07/2023, 22:12

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 17:14

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 23:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 21:11

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 15:54

Despacho

•12/05/2025, 10:41

Despacho

•04/04/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:40

Documento de Comprovação

•21/02/2025, 10:40

Decisão

•01/12/2024, 12:09

Decisão

•01/12/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:08

Decisão

•09/09/2024, 08:40

Decisão

•07/09/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:52

Sentença

•30/04/2024, 14:53

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:46

Acórdão

•09/06/2025, 23:00

Despacho

•12/05/2025, 10:41

Despacho

•04/04/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:40

Documento de Comprovação

•21/02/2025, 10:40

Decisão

•01/12/2024, 12:09

Decisão

•01/12/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:08

Decisão

•09/09/2024, 08:40

Decisão

•07/09/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:52

Sentença

•30/04/2024, 14:53

Decisão

•16/01/2024, 14:28

Decisão

•05/06/2023, 15:30

Decisão

•07/03/2023, 17:14

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 23:21

Despacho

•11/07/2022, 21:11