Execução Fiscal 0814974-20.2022.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0814974-20.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:21

Decorrido prazo de VANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.

27/01/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814974-20.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO DECISÃO O exequente requer a reunião de dois processos de execução fiscal com fundamento no artigo 28 da Lei nº 6.830/1980. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de ser possível a reunião desde que preenchidos alguns requisitos: 1- Identidade das partes nos feitos a serem reunidos; 2- requerimento de pelo menos uma das partes; 3- estarem os feitos em fases processuais análogas; e 4- competência do juízo. No caso em análise, observo que estão presentes os requisitos acima, sendo caso, portanto, de deferimento do pleito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de reunião dos processos nº 0814974-20.2022.8.14.0051 e nº 0801118-86.2022.8.14.0051, devendo todas as manifestações, a partir desta data, serem efetivadas nos autos do processo paradigma para a prática dos atos necessários ao andamento da execução fiscal de nº 0801118-86.2022.8.14.0051, na forma do artigo 28, parágrafo único, da Lei nº 6.830/1980. Determino à secretaria que proceda a juntada da(a) CDA(a) que instrui(em) a presente execução fiscal aos autos do processo nº 0801118-86.2022.8.14.0051, tudo devidamente certificado. Transcorrido o prazo para recursos acerca da presente decisão, retornem os autos conclusos. Santarém PA, 31 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém PA AJS

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023, 09:45

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:34

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:21

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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