Execução de Título Extrajudicial 0846043-04.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 37.615,97

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR PINHO

CNPJ

Autor

OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE BATISTA JUNIOR

OAB/PA 10685·CPF·Representa: Autor

MARCOS MARTINS DE CASTRO MOURA

OAB/PA 12110·CPF·Representa: Autor

LUCAS CONTREIRAS SILVA

OAB/PA 25710·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR PINHO em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR PINHO em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/06/2025, 09:42

Publicado Sentença em 27/05/2025.

01/06/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:14

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

23/05/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:37

Juntada de Certidão

13/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:13

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR PINHO em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR PINHO em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/06/2025, 09:42

Publicado Sentença em 27/05/2025.

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 13:14

Sentença

•23/05/2025, 13:08

01/06/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:14

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

23/05/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:37

Juntada de Certidão

13/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:13

Juntada de ato ordinatório

03/10/2024, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de certidão

05/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 14:34

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.

27/01/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 23:48

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 23:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DECISÃO Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata-se que a penhora restou infrutífera, conforme tela do sistema em anexo, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a executada, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais, de tantos quantos bastem para a garantia da dívida. Havendo constrição de bens pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a executada para oferecimento de embargos (art. 52, IX, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique a Secretaria do Juízo acerca da apresentação de embargos à execução. Caso apresentado, intime-se a exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, venham-me os autos conclusos para julgamento. Na ausência de apresentação de embargos, intime-se a exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação. Negativada a penhora de bens, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 13:49

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 12:00

Conclusos para decisão

14/06/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 11:27

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 12:44

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:44

Conclusos para decisão

04/03/2020, 18:05

Decorrido prazo de OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 11:53

Juntada de Petição de certidão

27/02/2020, 11:53

Juntada de Petição de certidão

18/02/2020, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 13:36

Juntada de Certidão

03/02/2020, 13:33

Juntada de Petição de identificação de ar

03/02/2020, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2019, 12:16

Conclusos para decisão

29/08/2019, 18:15

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:12

Decisão

•17/01/2024, 09:06

Decisão

•14/12/2023, 13:49

Decisão

•09/08/2023, 12:00

Despacho

•08/06/2021, 18:21

Despacho

•08/06/2021, 11:27

Decisão

•16/09/2019, 12:16