Execução de Título Extrajudicial 0850764-57.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0850764-57.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 09:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 09:57

Publicado Sentença em 22/01/2024.

27/01/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II EXECUTADO: THAIS DE CARVALHO RODRIGUES Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de desbloqueio de valores nas contas bancária da parte executada, saliento que não houve constrição por este Juízo, via SISBAJUD, portanto, não há que se falar em desbloqueio de quantias. No que se refere ao pedido de expedição de ofício à SERASA para retirada do nome da parte executada de seus cadastros, também, entendo que não comporta provimento, visto que, além de não constar dos autos documento comprovando a negativação, ainda que houvesse, não se trata de determinação deste Juízo, devendo o Exequente diligenciar administrativamente pela sua retirada, de posse da presente sentença homologatória. Em consequência, determino o arquivamento dos autos, todavia, sem prejuízo de eventual necessidade de desarquivamento do processo, em caso de não ser cumprido o acordo, observadas as formalidades legais. Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0850764-57.2023.8.14.0301 Intime-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.

18/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 08:10

Homologada a Transação

16/01/2024, 18:26

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 07:28

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:59

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 08:10

Sentença

•16/01/2024, 18:26

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BELA VIDA II em 30/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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