Execução de Título Extrajudicial 0853414-19.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 19.203,36

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

09/05/2024, 08:34

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0853414-19.2019.8.14.0301 SENTENÇA Em petição de ID 110627700, o exequente informa que a Caixa Econômica Federal, através do CEMAB – Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, entrou em acordo com o Condomínio do Edifício Tapajós e quitou todas as despesas condominiais do imóvel, vencidas a partir de Outubro/2017, pelo que o débito condominial em cobrança na presente ação também restou quitado. Assim, requereu a extinção do feito com o arquivamento do processo, na forma prevista e não defesa em Lei. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por consequência, determino a expedição de alvará em favor do executado, quanto aos valores bloqueados, conforme ID 105948225 - Pág. 4. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

22/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:17

Extinto o processo por desistência

18/04/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 13:30

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:10

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:14

Todas as movimentações(57)

Juntada de identificação de ar

09/05/2024, 08:34

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0853414-19.2019.8.14.0301 SENTENÇA Em petição de ID 110627700, o exequente informa que a Caixa Econômica Federal, através do CEMAB – Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, entrou em acordo com o Condomínio do Edifício Tapajós e quitou todas as despesas condominiais do imóvel, vencidas a partir de Outubro/2017, pelo que o débito condominial em cobrança na presente ação também restou quitado. Assim, requereu a extinção do feito com o arquivamento do processo, na forma prevista e não defesa em Lei. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por consequência, determino a expedição de alvará em favor do executado, quanto aos valores bloqueados, conforme ID 105948225 - Pág. 4. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

22/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:17

Extinto o processo por desistência

18/04/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 13:30

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:10

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0853414-19.2019.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPAJOS Nome: EDIBERTO WANDER FRANCO SALOMAO ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIMO A PARTE EXEQUENTE, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte EXECUTADA. Belém, 21 de fevereiro de 2024 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19100914244969700000012689325 COND ED TAPAJOS x 704 Ediberto Salomao _ peticao inicial com demonstrativo do debito ate set2019 Petição 19100914244977300000012709560 COND ED TAPAJOS x 704 _ Anexo 1 _ procuracao _ ata reeleicao sindica _ CNPJ Documento de Identificação 19100914244981800000012709567 COND ED TAPAJOS x 704 _ Anexo 2 _ convencao condominio norte brasileiro Documento de Comprovação 19100914245004800000012709574 COND ED TAPAJOS x 704 _ Anexo 3 _atas de assembleias referentes a reajustes de taxas e rateios Documento de Comprovação 19100914245029200000012709576 COND ED TAPAJOS x 704 _ Anexo 4 _ taxas condominiais Documento de Comprovação 19100914245060300000012710082 Despacho Despacho 20022720545428100000014854462 Despacho Despacho 20022720545428100000014854462 Certidão Certidão 20040116511702300000015753749 calculo-projef-jfrs-0853414-19-2019-8-14-0301-condominio-do-edificio-tapajos- Cálculo Judicial 20040116511719900000015753751 Citação Citação 20040116550420100000015753752 Petição Petição 20081712030480000000018002561 requerimento Proposta Acordo Ediberto Petição 20081712030502100000018002566 Certidão Certidão 20081712081851600000018002573 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20081712110122000000018003945 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20081712110122000000018003945 Identificação de AR Identificação de AR 20081911374746100000018058306 EDILBERTO Identificação de AR 20081911374762100000018058309 Petição Petição 20090114435770900000018322299 COND ED TAPAJOS x 704 Ediberto Salomao _ Peticao com demonstrativo atualizado do debito Petição 20090114435799500000018322301 Petição Petição 20090310114787800000018367294 COND ED TAPAJOS x 704 _ boletos das taxas condominiais de Out2019 a Set2020 Documento de Comprovação 20090310114826700000018367297 Certidão Certidão 20092815463975700000018864011 Despacho Despacho 21060910373864900000025344397 Despacho Despacho 21060910373864900000025344397 Petição Petição 21062917254369600000026985640 COND ED TAPAJOS x 704 Ediberto Salomao _ Petição com demonstrativo de atualizaçao do debito em junho Petição 21062917254376800000026985643 COND ED TAPAJOS x 704 _ boletos das taxas condominiais de Set2020 a Jun2021 Documento de Comprovação 21062917254380800000026985648 Certidão Certidão 21111010214743400000038498507 protocolo sisbajud proc 0853414-19.2019 Documento de Comprovação 23091311574567400000093007947 Decisão Decisão 23091311574610900000093007946 recibo sisbajud proc 0853414-19.2019.8.14.0301 Documento de Comprovação 23121413490303300000099653675 Decisão Decisão 23121413490343000000099653673 Decisão Decisão 23121413490343000000099653673 Mandado Mandado 24011713001160900000100774265 Intimação Intimação 24011713001160900000100774265 Certidão Certidão 24020618561560500000102033088

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de certidão

06/02/2024, 18:56

Publicado Decisão em 22/01/2024.

27/01/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DECISÃO Determinada a constrição, via SISBAJUD, de valores existentes em nome do executado, verifica-se, nesta data, o bloqueio do valor de R$ 308,54 (trezentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos), conforme pesquisa que segue anexa, pelo que converto o bloqueio em penhora e determino as seguintes providências: Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar o bloqueio, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Não havendo impugnação, expeça-se alvará judicial para liberação da importância à parte exequente, tão logo seja transferida para a conta única do Tribunal. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para sobre ela se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias; em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Considerando que a penhora on line foi praticamente infrutífera, para prosseguimento do feito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens contra a executada, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais, c/c artigo 523, §3º, do novo Código de Processo Civil, tantos quantos bastem para a garantia da dívida. Havendo constrição de bens pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a executada para oferecimento de embargos (art. 52, IX, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique a Secretaria do Juízo acerca da apresentação de embargos à execução. Caso apresentado, intime-se a exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, venham-me os autos conclusos para julgamento. Na ausência de apresentação de embargos, intime-se a exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação. Negativada a penhora de bens, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito, Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

18/01/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 13:49

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 11:57

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:37

Conclusos para despacho

20/05/2021, 11:20

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 11:20

Conclusos para decisão

28/09/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 14:43

Juntada de Petição de identificação de ar

19/08/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 12:11

Juntada de Petição de certidão

17/08/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 16:55

Juntada de Petição de certidão

01/04/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 20:54

Cancelada a movimentação processual

14/02/2020, 11:55

Conclusos para despacho

14/02/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 14:26

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 10:20

Sentença

•18/04/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:33

Decisão

•17/01/2024, 11:21

Decisão

•14/12/2023, 13:49

Decisão

•13/09/2023, 11:57

Despacho

•14/06/2021, 11:19

Despacho

•09/06/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 12:11

Despacho

•16/03/2020, 18:39

Despacho

•27/02/2020, 20:54

22/02/2024, 00:00