Execução Fiscal 0003870-15.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 5.749.417,29

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública de Ananindeua 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ALBANO INDUSTRIA & COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Reu

ALBANO INDUSTRIA COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de decisão

24/04/2026, 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 19:47

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de ALBANO INDUSTRIA & COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

26/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de ALBANO INDUSTRIA & COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:46

Publicado Sentença em 19/02/2025.

21/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2024 23:59.

30/12/2024, 01:24

Todas as movimentações(137)

Juntada de decisão

24/04/2026, 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 19:47

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:45

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:13

Decisão

•30/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de ALBANO INDUSTRIA & COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

26/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de ALBANO INDUSTRIA & COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 11:46

Publicado Sentença em 19/02/2025.

21/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2024 23:59.

30/12/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: ALBANO INDUSTRIA & COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, de acordo com consulta efetuada no antigo sistema LIBRA, que o presente feito foi encaminhado em carga à Procuradoria-Geral do Estado do Pará em 18/10/2019, e que até a presente data não constam registros de devolução; CERTIFICO que por ocasião da digitalização e migração do acervo da Vara, os feitos que se encontravam na situação acima explicitada, foram automaticamente migrados para o sistema PJE somente com a papeleta inicial; CERTIFICO que, em cumprimento à Nota Técnica n° 1/2022 – SDV, que orienta as Centrais de Digitalização e Migração e as Secretarias Judiciais quanto à migração dos feitos em carga ou extraviados, procedo à inclusão do relatório e de todas as peças existentes no sistema LIBRA, a fim de viabilizar a análise do Magistrado. O referido é verdade e dou fé. Pelo exposto, com fulcro no Art. 152, VI c/c Art. 234, §2º, ambos do CPC c/c Art. 1º. § 2º, XXIV, do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA, intimo a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ para restituir a esta Serventia os autos do processo n° 0003870-15.2016.8.14.0006, no prazo de 03 (três) dias. Ananindeua-PA, 17 de janeiro de 2024 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Certidão - Processo Eletrônico n° 0003870-15.2016.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:55

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2022, 12:20

Desarquivamento - PJE

27/08/2022, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220074667359

09/06/2022, 13:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220074667359

08/06/2022, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2022, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2022, 13:22

Remessa

08/06/2022, 13:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210110367967

18/06/2021, 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210110367967

15/06/2021, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2021, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2021, 13:30

Remessa

15/06/2021, 13:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/10/2019, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 13:16

Remessa - Remessa

17/10/2019, 13:16

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/10/2019, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2019, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2019, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2019, 09:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/10/2019, 08:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/10/2019, 08:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190419829784

17/10/2019, 08:51

OUTROS

16/10/2019, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 12:17

Recebimento - Recebimento

16/10/2019, 12:17

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190419829784

09/10/2019, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2019, 14:41

Remessa

09/10/2019, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2019, 14:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2019, 13:51

À UNAJ

24/06/2019, 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038701520168140006: - Valor de causa alterado de 3170059.16 para 5749417.29. - Justificativa: CDA 2015570007838-2. - Ação Coletiva: N.

24/06/2019, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2019, 11:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/06/2019, 11:31

Remessa - Remessa

24/06/2019, 11:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/06/2019, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2019, 11:28

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/06/2019, 11:28

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/04/2019, 09:52

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/04/2019, 13:26

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

22/03/2019, 12:18

AGUARDANDO PRAZO

06/02/2019, 13:27

OUTROS

05/02/2019, 08:39

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

04/02/2019, 08:36

OUTROS

23/01/2019, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 10:42

Recebimento - Recebimento

23/01/2019, 10:42

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/01/2019, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2019, 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/01/2019, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2019, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2019, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2019, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2019, 10:43

Conclusão - Conclusão

16/01/2019, 10:43

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/01/2019, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2019, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2019, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2019, 08:58

AGUARDANDO JUNTADA

14/12/2018, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 10:44

Recebimento - Recebimento

14/12/2018, 10:44

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/12/2018, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180501628769

10/12/2018, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2018, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2018, 15:21

Remessa

10/12/2018, 15:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/11/2018, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/10/2018, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2018, 08:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/10/2018, 08:38

Remessa - Remessa

30/10/2018, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2018, 08:29

Remessa - Remessa

30/10/2018, 08:29

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/10/2018, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2018, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2018, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2018, 10:44

AGUARDANDO PRAZO

01/10/2018, 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180353505792

30/08/2018, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180353505792

30/08/2018, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2018, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2018, 11:44

Remessa

30/08/2018, 11:44

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 10:08

OUTROS

24/08/2017, 12:44

OUTROS

24/08/2017, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2017, 09:48

Apensamento - Movimento de arquivamento null

24/08/2017, 09:48

Apensamento - Apensamento

24/08/2017, 09:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/08/2017, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2017, 09:46

Apensamento - Movimento de arquivamento null

24/08/2017, 09:46

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 11:53

PROVIDENCIAR CITACAO

17/01/2017, 11:53

PROVIDENCIAR CITACAO

16/01/2017, 10:29

PROVIDENCIAR CITACAO

13/01/2017, 10:51

PROVIDENCIAR CITACAO

18/03/2016, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2016, 14:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/03/2016, 14:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2016, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:18

Conclusão - Movimento de arquivamento null

08/03/2016, 12:18

Conclusão - Conclusão

08/03/2016, 12:18

OUTROS

08/03/2016, 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

04/03/2016, 11:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/03/2016, 11:21

Despacho

•17/11/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:12

Sentença

•17/02/2025, 13:47

Sentença

•01/11/2024, 10:35

Sentença

•30/08/2024, 14:47