Tutela Antecipada Antecedente 0802500-53.2023.8.14.0060 - TJPA

Tutela Antecipada Antecedente 0802500-53.2023.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 22:28

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 24/02/2024

27/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA TEMBE DO VALE DO ACARA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de JOSIAS DIAS DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de ITALO MACIEL TEMBE em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de MIRIAM MACIEL TEMBE em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de INDIVÍDUOS NÃO IDENTIFICADOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:49

Publicado Sentença em 30/01/2024.

31/01/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) RÉU: REQUERIDO: MIRIAM MACIEL TEMBE, ITALO MACIEL TEMBE, JOSIAS DIAS DOS SANTOS, ASSOCIACAO INDIGENA TEMBE DO VALE DO ACARA, INDIVÍDUOS NÃO IDENTIFICADOS DEFESA: SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) PROCESSO Nº.: 0802500-53.2023.8.14.0060 Trata-se de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE, ajuizada por MINERACAO PARAGOMINAS S.A.. 2. A requerente manifestou-se pela desistência da ação em ID 104900283, pág. 12 e ratificou o pedido em petição de ID. 107704174. 3. O Código de Processo Civil, em seu art. 17, estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade". 4. Considerando que o presente pedido revela a ausência de interesse do(a) requerente, homologo- por sentença o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI e VIII, do Código de Processo Civil. 5. Custas remanescentes pelo requerente. 6. Publique-se para fins de intimação. Registre-se. 7. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 11:56

Documentos

Sentença

•28/01/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:04

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2024

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA TEMBE DO VALE DO ACARA em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIAS DIAS DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITALO MACIEL TEMBE em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAM MACIEL TEMBE em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INDIVÍDUOS NÃO IDENTIFICADOS em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 21/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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