Monitória 0801065-08.2023.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 140.642,52

Órgão julgador

Vara Única de Medicilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 08/05/2024

10/05/2024, 11:16

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801065-08.2023.8.14.0072. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MEDICILÂNDIA Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235, - de 953 ao fim - lado ímpar, Bloco C, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Nome: CASA NOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME Endereço: AV. PRESIDENTE MEDICI, S/N, Centro, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA-MANDADO-OFÍCIO Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO de AÇÃO MONITÓRIA movida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.., em face de CASA NOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROP, ID 111836520. No referido caso, entendo que a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir, uma vez que não há nos autos prova de que tenha havido vício de consentimento. Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, para que produza os efeitos legais. Custas, em havendo, e honorários advocatícios, nos termos do acordo, devendo a parte que couber o recolhimento das custas, ser intimada para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Serve cópia da presente sentença, como MANDADO/OFÍCIO nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. N.º11/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia (PA), data da assinatura eletrônica. ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Medicilândia, conforme Portaria nº 1395/2024-GP

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801065-08.2023.8.14.0072. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MEDICILÂNDIA Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235, - de 953 ao fim - lado ímpar, Bloco C, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Nome: CASA NOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME Endereço: AV. PRESIDENTE MEDICI, S/N, Centro, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA-MANDADO-OFÍCIO Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO de AÇÃO MONITÓRIA movida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.., em face de CASA NOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROP, ID 111836520. No referido caso, entendo que a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir, uma vez que não há nos autos prova de que tenha havido vício de consentimento. Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, para que produza os efeitos legais. Custas, em havendo, e honorários advocatícios, nos termos do acordo, devendo a parte que couber o recolhimento das custas, ser intimada para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Serve cópia da presente sentença, como MANDADO/OFÍCIO nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. N.º11/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia (PA), data da assinatura eletrônica. ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Medicilândia, conforme Portaria nº 1395/2024-GP

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:07

Homologado o pedido

12/04/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 09:22

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:22

Decorrido prazo de CASA NOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 11:47

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 08/05/2024

10/05/2024, 11:16

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801065-08.2023.8.14.0072. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MEDICILÂNDIA Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235, - de 953 ao fim - lado ímpar, Bloco C, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Nome: CASA NOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME Endereço: AV. PRESIDENTE MEDICI, S/N, Centro, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA-MANDADO-OFÍCIO Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO de AÇÃO MONITÓRIA movida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.., em face de CASA NOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROP, ID 111836520. No referido caso, entendo que a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir, uma vez que não há nos autos prova de que tenha havido vício de consentimento. Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, para que produza os efeitos legais. Custas, em havendo, e honorários advocatícios, nos termos do acordo, devendo a parte que couber o recolhimento das custas, ser intimada para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Serve cópia da presente sentença, como MANDADO/OFÍCIO nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. N.º11/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia (PA), data da assinatura eletrônica. ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Medicilândia, conforme Portaria nº 1395/2024-GP

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801065-08.2023.8.14.0072. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MEDICILÂNDIA Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235, - de 953 ao fim - lado ímpar, Bloco C, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Nome: CASA NOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME Endereço: AV. PRESIDENTE MEDICI, S/N, Centro, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA-MANDADO-OFÍCIO Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO de AÇÃO MONITÓRIA movida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.., em face de CASA NOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROP, ID 111836520. No referido caso, entendo que a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir, uma vez que não há nos autos prova de que tenha havido vício de consentimento. Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, para que produza os efeitos legais. Custas, em havendo, e honorários advocatícios, nos termos do acordo, devendo a parte que couber o recolhimento das custas, ser intimada para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Serve cópia da presente sentença, como MANDADO/OFÍCIO nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. N.º11/2009 daquele órgão correcional. Medicilândia (PA), data da assinatura eletrônica. ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Medicilândia, conforme Portaria nº 1395/2024-GP

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:07

Homologado o pedido

12/04/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 09:22

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:22

Decorrido prazo de CASA NOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235, - de 953 ao fim - lado ímpar, Bloco C, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 REU: CASA NOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME Nome: CASA NOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME Endereço: AV. PRESIDENTE MEDICI, S/N, Centro, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 DECISÃO/MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MEDICILÂNDIA 0801065-08.2023.8.14.0072 MONITÓRIA (40) Vistos, etc. 1. Evidenciados os fatos e fundamentos jurídicos, assim como os pedidos e suas especificações, obedecendo-se ao disposto no art. 319 do CPC, recebo a inicial. 2. A prova foi constituída de maneira prévia (Art.702, §1º do CPC c/c S. 247 do STJ), conforme documentos constantes nos autos, comprovando-se, ao menos em cognição sumária, o dever do requerido de pagar quantia certa e o não adimplemento da obrigação, fato que reclama a expedição de mandado de pagamento. 3. Assim, DETERMINO, de plano, a expedição de Mandado de Pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, em 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito (art. 701, do CPC). 4. Conste-se ainda, do mandado, que naquele prazo, o réu poderá opor embargos, e que, para os casos de não cumprimento da obrigação ou não oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial (art. 702, do CPC). 5. Expeça-se, nos termos do art. 701 do CPC, o referido Mandado. 6. Apresentados Embargos no prazo consubstanciado em lei, intime-se o autor para, caso queira, responder no prazo legal (art. 702, §2º, CPC). 7. Frustrada a diligência, dê-se vistas dos autos ao autor para requerer o que achar de direito no prazo legal. 8. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA, COMO MANDADO. (Provimentos n. 003 e 011/2009 - CJRMB e CJCI). 9. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. 10. Certifique-se o que for pertinente. 11. Após, conclusos. Medicilândia/PA, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Medicilândia Portaria nº 47/2024-GP

18/01/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:59

Determinada a citação de CASA NOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME - CNPJ: 07.472.076/0001-69 (REU)

17/01/2024, 14:39

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 13:43

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

19/12/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 14:50

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 12:38

Despacho

•17/01/2024, 14:39