Execução Fiscal 0000702-30.2017.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 13.267,36

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

SEBASTIAO COELHO BENTES

CPF

Reu

SEMENSAL REPRESENTACOES LTDA ME

Reu

SEMENSAL REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 09:59

Decorrido prazo de SEMENSAL REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO COELHO BENTES em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:03

Juntada de Informações

27/08/2025, 11:59

Publicado Decisão em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 20:02

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:32

Todas as movimentações(223)

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 09:59

Decorrido prazo de SEMENSAL REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO COELHO BENTES em 03/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:03

Juntada de Informações

27/08/2025, 11:59

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Documentos

Decisão

•09/08/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:32

13/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 20:02

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:47

Juntada de Alvará

21/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de SEMENSAL REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO COELHO BENTES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:57

Publicado Decisão em 04/02/2025.

11/02/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 15:02

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão

25/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO COELHO BENTES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:03

Decorrido prazo de SEMENSAL REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.

27/01/2024, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000702-30.2017.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: SEBASTIAO COELHO BENTES, SEMENSAL REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO/MANDADO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a Fazenda Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos bloqueios de IDs 86288972/86288972, sob pena de baixa das restrições. 2. Em seguida conclusos. SERVE O PRESENTE, COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO, nos termos dos Provimentos vigentes. Santarém/PA, 17 de janeiro de 2024. RAFAEL GREHS Juiz de Direito Respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém PA

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 09:48

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:43

Decorrido prazo de SEMENSAL REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO COELHO BENTES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:26

Juntada de identificação de ar

15/09/2023, 08:05

Juntada de identificação de ar

15/09/2023, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de SEMENSAL REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

03/04/2023, 06:30

Juntada de identificação de ar

03/04/2023, 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 10:48

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:49

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO COELHO BENTES em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:13

Decorrido prazo de SEMENSAL REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:13

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 10:10

Conclusos para despacho

11/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/02/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:34

Processo migrado do sistema Libra

28/07/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 11:23

REMESSA INTERNA

28/05/2021, 12:22

REMESSA INTERNA

28/05/2021, 12:15

Remessa

18/05/2021, 12:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/05/2021, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 12:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/05/2021, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2020, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2020, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2020, 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2020, 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200175670356

24/08/2020, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2020, 13:58

Remessa

24/08/2020, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2020, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2020, 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2020, 09:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

10/03/2020, 08:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

28/02/2020, 13:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2020, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2020, 09:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/02/2020, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:33

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/02/2020, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2020, 14:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2020, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2020, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2020, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2020, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2020, 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200041648366

06/02/2020, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2020, 09:45

Remessa

06/02/2020, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2020, 09:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/10/2019, 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/10/2019, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2019, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2019, 10:39

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

29/10/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 15:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/10/2019, 15:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/10/2019, 15:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/10/2019, 15:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/09/2019, 14:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 5 DE SANTAREM, : PRISCILA LAUVRES NARCISO

24/09/2019, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/09/2019, 14:00

AGUARDANDO MANDADO

24/09/2019, 11:52

MANDADO(S) A CENTRAL

24/09/2019, 11:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007023020178140051: - O asssunto 6017 foi removido. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

12/09/2019, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2019, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2019, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2019, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2019, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/08/2019, 09:22

CONCLUSOS

27/06/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 09:07

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/06/2019, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2019, 09:06

CONCLUSOS

14/06/2019, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2019, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2019, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2019, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2019, 11:17

SAÍDA DE SUSPENSÃO - x

04/06/2019, 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190220393322

31/05/2019, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2019, 15:11

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

31/05/2019, 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2019, 15:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/03/2019, 10:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/01/2019, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2019, 11:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/12/2018, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2018, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2018, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2018, 11:40

CONCLUSOS

27/11/2018, 11:33

CONCLUSOS

20/11/2018, 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2018, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2018, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2018, 08:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180442489906

30/10/2018, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2018, 14:38

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

30/10/2018, 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2018, 14:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2018, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2018, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2018, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/06/2018, 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2018, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180248784204

19/06/2018, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2018, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2018, 13:09

Remessa

19/06/2018, 13:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

27/02/2018, 12:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/02/2018, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2018, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2018, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 13:04

CITACAO - CITACAO

30/01/2018, 13:04

Mero expediente - Mero expediente

30/01/2018, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 13:03

CONCLUSOS

24/01/2018, 08:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007023020178140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 14:01

CONCLUSOS

29/09/2017, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2017, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2017, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2017, 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2017, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170359093332

23/08/2017, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2017, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2017, 11:30

Remessa

23/08/2017, 11:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/05/2017, 08:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/05/2017, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2017, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2017, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2017, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170069261018

21/02/2017, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2017, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2017, 10:10

Remessa

21/02/2017, 10:10

AGUARD. RETORNO DE AR

13/02/2017, 09:59

SETOR CORRESPONDENCIA

13/02/2017, 08:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2017, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2017, 09:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/01/2017, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2017, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2017, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2017, 11:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2017, 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ TITULAR: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA

18/01/2017, 11:20

Decisão

•21/03/2025, 09:47

Decisão

•31/01/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:53

Decisão

•25/06/2024, 14:59

Decisão

•18/01/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:46

Decisão

•15/02/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:49

Despacho

•18/07/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:37