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Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

SIVALDO CARDOSO LEONCIO

CPF

Autor

EXECUCAO PENAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/04/2022

Publicado Ementa em 14/03/2022.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de EXECUÇÃO PENAL (AGRAVADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(24)