Execução Fiscal 0022932-78.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2007

Valor da Causa

R$ 12.423,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SILVA E VAZ CIA LTDA

Reu

MARIA JOSE DA SILVA LOPES

Reu

MARIA DA GRACA LOPES FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR

OAB/PA 7855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 04:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LOPES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA LOPES FERRAZ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de SILVA E VAZ CIA LTDA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 11:14

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:51

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Todas as movimentações(257)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 04:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LOPES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA LOPES FERRAZ em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 17:51

Decisão

•09/02/2026, 13:40

10/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de SILVA E VAZ CIA LTDA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 11:14

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:51

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:55

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 16:14

Decorrido prazo de SILVA E VAZ CIA LTDA em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA LOPES FERRAZ em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LOPES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:18

Decorrido prazo de SILVA E VAZ CIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:18

Decorrido prazo de SILVA E VAZ CIA LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: MARIA DA GRACA LOPES FERRAZ, MARIA JOSE DA SILVA LOPES, SILVA E VAZ CIA LTDA VALOR DA CAUSA: 12.423,23 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 10 de maio de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0022932-78.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

19/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/01/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:55

Conclusos para decisão

22/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:02

Processo migrado do sistema Libra

25/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2022, 08:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/03/2022, 08:41

REMESSA INTERNA

14/10/2021, 13:35

Remessa

08/10/2021, 11:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/10/2021, 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO

08/10/2021, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2021, 11:24

Remessa

08/10/2021, 11:24

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00229325920068140301.

08/10/2021, 10:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00229325920068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

08/10/2021, 10:14

PROCESSOS A DIGITALIZAR

11/08/2021, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/08/2021, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2021, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2020, 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2020, 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2020, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2020, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2019, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2019, 13:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/11/2019, 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190468271584

11/11/2019, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2019, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2019, 15:26

Remessa

11/11/2019, 15:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/08/2019, 11:20

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/07/2019, 08:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2019, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2019, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2019, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2019, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2019, 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2019, 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/06/2018, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2018, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2018, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2018, 11:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/06/2018, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2018, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2018, 15:41

Remessa

08/06/2018, 15:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/04/2018, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2018, 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/04/2018, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2018, 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2018, 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/03/2018, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2018, 09:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/02/2018, 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO

27/02/2018, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2018, 09:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/01/2017, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2017, 10:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/01/2017, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2016, 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2016, 13:44

Remessa

16/12/2016, 13:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/11/2016, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2016, 10:48

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/11/2016, 10:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/11/2016, 11:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/11/2016, 11:30

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2016, 09:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/09/2016, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/07/2016, 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

15/07/2016, 09:36

MANDADO(S) A CENTRAL

04/05/2016, 09:24

AGUARDANDO MANDADO

03/05/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2016, 08:46

CITACAO - CITACAO

29/04/2016, 08:46

REMESSA AOS CORREIOS - js281151692br - MARIA JOSE - 66063018 - MP

21/03/2016, 12:17

SETOR CORRESPONDENCIA

17/03/2016, 11:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/02/2016, 08:58

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/02/2016, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 12:29

PROVIDENCIAR CITACAO

10/04/2015, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2014, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/04/2014, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2014, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2014, 13:19

OUTROS

10/04/2014, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2014, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2014, 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2014, 08:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2014, 16:25

Remessa

31/03/2014, 16:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2014, 16:25

A FAZENDA PÚBLICA

17/06/2013, 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/05/2013, 14:38

A SECRETARIA

24/05/2013, 10:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2013, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2013, 11:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/05/2013, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 08:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/05/2013, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 08:55

EM CONCLUSÃO

28/02/2013, 10:30

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 10:13

EM CONCLUSÃO

07/11/2012, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2012, 10:44

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/05/2011, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2011, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2011, 09:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/02/2011, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2011, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2011, 11:44

Remessa

14/02/2011, 11:44

VISTA AO PROCURADOR

03/02/2011, 13:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/01/2011, 11:32

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/01/2011, 13:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2011, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2011, 13:45

CERTIDAO - CERTIDAO

19/01/2011, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2011, 13:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 131 - AG CONCLUSÃO

03/02/2010, 10:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 101 - AG MANIF EXEQUENTE

23/11/2009, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/11/2009, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/11/2009, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/11/2009, 11:14

VINCULAÇÃO

18/11/2009, 08:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091123758

17/11/2009, 11:09

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. JOSÉ GALHARDO MARTINS CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/11/2009, 11:57

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 50 - DESP ORDINATÓRIO

23/06/2009, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2009, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2009, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2009, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2009, 13:53

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2009, 10:36

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2009, 10:36

AGUARD. RETORNO DE AR - RETORNO DE AR - CX 03

04/05/2009, 00:00

PROVIDENCIAR A. R. - MESA MARGARETE

28/04/2009, 09:18

CONCLUSO EM SECRETARIA - MESA DIRETOR

28/04/2009, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2009, 14:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. ARY LIMA - POR ESTAGIÁRIO KAYO CESAR. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2009, 09:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 44

18/06/2008, 13:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 44 - AG. MANIFESTAÇÃO

23/01/2008, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/07/2007, 12:54

AUTUAÇÃO

04/07/2007, 09:52

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

20/06/2007, 16:08

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

20/06/2007, 16:08

A SECRETARIA - REDISTRIBUÍDO E ENCAMINHADO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

20/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUICAO CONFORME A RESOLUCAO 014/07 GP.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/05/2007, 00:00

DESPACHO

18/05/2007, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2007, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/05/2007, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/05/2007, 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/05/2007, 16:13

VINCULAÇÃO -

17/05/2007, 13:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071030071

17/05/2007, 13:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - BLOQUEIO

02/05/2007, 14:50

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: MARIA DAS GRACAS LOPES FERRAZ DA SILVA VAZ

27/04/2007, 15:58

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: MARIA JOSE DA SILVA LOPES

27/04/2007, 15:57

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 839/06

26/04/2007, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/04/2007, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

25/04/2007, 00:00

DESPACHO

24/04/2007, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2007, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2007, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

16/04/2007, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - 839/06

11/04/2007, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2007, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/04/2007, 15:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/04/2007, 15:08

VINCULAÇÃO

09/04/2007, 12:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071020801

04/04/2007, 15:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/04/2007, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/04/2007, 13:26

VINCULAÇÃO

03/04/2007, 10:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071019740

02/04/2007, 10:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - ANTÔNIO PAULO CHAGAS. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

16/03/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 839/06

26/02/2007, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2007, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

26/02/2007, 00:00

DIGA O AUTOR

22/02/2007, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2007, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2007, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

23/01/2007, 00:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :SILVA VAZ & CIA inclusão do AdvogadoFERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR

22/01/2007, 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/01/2007, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/01/2007, 13:37

VINCULAÇÃO

22/01/2007, 10:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071003871

19/01/2007, 18:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO - CITADO PELO CORREIO

13/12/2006, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/12/2006, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/12/2006, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/12/2006, 14:24

PREPARACAO DE MANDADO - 839/06- CITAÇAO VIA POSTAL

24/11/2006, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2006, 10:46

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

24/11/2006, 09:31

CITACAO

24/11/2006, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2006, 08:37

CITACAO POSTAL - 3887843-SILVA VAZ & CIA. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

23/11/2006, 21:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

23/11/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

17/11/2006, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2006, 08:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

17/11/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

17/11/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2006, 12:52

AUTUAÇÃO

09/11/2006, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

09/11/2006, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

06/11/2006, 13:49

Decisão

•28/01/2026, 11:05

Decisão

•07/05/2025, 11:45

Decisão

•13/06/2024, 09:10

Decisão

•07/06/2024, 13:35

Decisão

•07/11/2023, 09:21

Documento de Migração

•25/03/2022, 09:03

Documento de Migração

•25/03/2022, 08:59