Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0011589-96.2019.8.14.0053 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0011589-96.2019.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Sua Excelência o Senhor Doutor André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca, Juiz de Direito Juiz de Direito, integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 10, do CNJ, FAZ SABER, aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, pelo representante do Ministério Público do Estado do Pará, foi denunciado(a), OZEIAS RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, CPF nº 590.219.422-91, nascido em 26/04/1974, filho de Domingos Ferreira dos Santos e Euzeni Rodrigues dos santos, domiciliado na Av. Antônio Marques Shail, s/n, Centro Shallon, São Félix do Xingu/PA., estando em local incerto e não sabido, não sendo localizada para ser citadoo pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias que correrá a partir da data de publicação, em conformidade ao art. 361 e ss. do Código de Processo Penal, para o referido réu responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal (sendo que o prazo para apresentação de resposta correrá após o término do prazo de quinze dias fixado neste edital), podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, referente ao processo n° 0011589-96.2019.8.14.0053, em que foi denunciado como incurso nas disposições do art. 40, caput, da Lei 9.605/98, qual seja,, por fato ocorrido no dia no mês de abril de 2017. Sendo que, se a acusada, citada por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, conforme dispõe o art. 366 do Código de Processo Penal. E, para que ninguém no futuro possa alegar ignorância, será o presente edital publicado e afixado no local apropriado do Fórum desta cidade. Dado e passado na data registrada em sistema. Eu, Reinaldo Alves Dutra, Auxiliar Judiciário, em apoio do Exmo. Sr. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca, no Grupo de Auxílio Remoto à Meta 10 do CNJ, conforme Portarias 1300 e 1301/2023-GP, digitei e conferi. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de OZEIAS RODRIGUES DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de OZEIAS RODRIGUES DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Publicado Sentença em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital OZEIAS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 590.219.422-91 (REU)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

Conclusos para decisão

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