Embargos de Declaração Cível 0802882-78.2023.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.332,40

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

AMBROSINA DOS REIS PASSARINHO LUZ

CPF

Autor

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AMBROSINA DOS REIS PASSARINHO LUZ em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 22:16

Deliberado em Sessão - Retirado

23/03/2026, 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado

23/03/2026, 09:07

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:42

Expedição de Carta.

19/03/2026, 13:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

19/03/2026, 12:24

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 00:08

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de AMBROSINA DOS REIS PASSARINHO LUZ em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 22:16

Deliberado em Sessão - Retirado

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 12:24

Despacho

•14/01/2026, 12:25

23/03/2026, 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado

23/03/2026, 09:07

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:42

Expedição de Carta.

19/03/2026, 13:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

19/03/2026, 12:24

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 08:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/10/2025, 19:11

Decorrido prazo de AMBROSINA DOS REIS PASSARINHO LUZ em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de AMBROSINA DOS REIS PASSARINHO LUZ em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:29

Juntada de Certidão

06/10/2025, 09:24

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:32

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:32

Decorrido prazo de AMBROSINA DOS REIS PASSARINHO LUZ em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:25

Expedição de Carta.

19/09/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:12

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/09/2025, 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:44

Expedição de Carta.

17/09/2025, 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:38

Conhecido o recurso de AMBROSINA DOS REIS PASSARINHO LUZ - CPF: 717.383.042-72 (RECORRENTE) e provido em parte

17/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2025, 09:08

Pedido de inclusão em pauta

22/08/2025, 09:04

Deliberado em Sessão - Retirado

28/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2025, 10:27

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/06/2025, 09:14

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 23:05

Retirado de pauta

19/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2025, 10:20

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 13:25

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 11:38

Recebidos os autos

21/08/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 11:25

Acórdão

•17/09/2025, 09:18

Despacho

•22/08/2025, 09:04

Despacho

•27/06/2025, 09:14

Decisão

•21/08/2024, 11:19

Decisão

•21/08/2024, 11:16

Decisão

•14/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:53

Sentença

•18/07/2024, 21:47

Sentença

•18/07/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:54

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/03/2026, 12:24

Despacho

•14/01/2026, 12:25

Acórdão

•17/09/2025, 09:18

Despacho

•22/08/2025, 09:04

Despacho

•27/06/2025, 09:14

Decisão

•21/08/2024, 11:19

Decisão

•21/08/2024, 11:16

Decisão

•14/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:53

Sentença

•18/07/2024, 21:47

Sentença

•18/07/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:54

Decisão

•02/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:53

Decisão

•18/01/2024, 11:13

Decisão

•06/09/2023, 15:38