Execução de Título Extrajudicial 0881622-71.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.877,00

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 15:04

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 05:56

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0881622-71.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: ESCOLA MEU PEDACINHO DO CÉU LTDA - ME REPRESENTANTE DA PARTE: SONIA REGINA TAVARES TOME EXECUTADO: JORGE ELMIR FREIRE DE AVELAR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. Não foi possível proceder à citação da parte ré. Intimado para fornecer o novo endereço, o autor restou silente. Cabe ao autor de qualquer demanda apontar o endereço correto do réu, sendo tal tarefa da parte e não do Juiz. O fato de o autor não ter fornecido o endereço à correta citação do réu não pode ser pretexto para se eternizar a prestação jurisdicional de modo que, até o presente momento, não foi possível instaurar, de forma completa, a relação jurídica processual. PELO EXPOSTO e considerando que a inicial é inepta, pois a qualificação do réu, com o endereço correto, é requisito da petição inicial (art. 14, §1º, item I da Lei 9.099/95), bem como ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo de acordo com o art. 485, IV do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 54, da Lei 9.099/95). P.R.I e, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 11:03

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:33

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:17

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 15:04

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 05:56

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0881622-71.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: ESCOLA MEU PEDACINHO DO CÉU LTDA - ME REPRESENTANTE DA PARTE: SONIA REGINA TAVARES TOME EXECUTADO: JORGE ELMIR FREIRE DE AVELAR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. Não foi possível proceder à citação da parte ré. Intimado para fornecer o novo endereço, o autor restou silente. Cabe ao autor de qualquer demanda apontar o endereço correto do réu, sendo tal tarefa da parte e não do Juiz. O fato de o autor não ter fornecido o endereço à correta citação do réu não pode ser pretexto para se eternizar a prestação jurisdicional de modo que, até o presente momento, não foi possível instaurar, de forma completa, a relação jurídica processual. PELO EXPOSTO e considerando que a inicial é inepta, pois a qualificação do réu, com o endereço correto, é requisito da petição inicial (art. 14, §1º, item I da Lei 9.099/95), bem como ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo de acordo com o art. 485, IV do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 54, da Lei 9.099/95). P.R.I e, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 11:03

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:33

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:17

Decorrido prazo de ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

28/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0881622-71.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME REPRESENTANTE DA PARTE: SONIA REGINA TAVARES TOME EXECUTADO: JORGE ELMIR FREIRE DE AVELAR INTIMAÇÃO Pelo presente e de ordem deste juízo, Vossa Senhoria está INTIMADA a, no prazo de dez dias, prestar as informações necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, considerando o retorno sem leitura do aviso de recebimento em ID 102674837. Ciente, ainda, de que todos os documentos do processo poderão ser visualizados por meio do link e chave de acesso abaixo. Belém-PA, 18 de janeiro de 2024. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: ESCOLA MEU PEDACINHO DO CEU LTDA - ME REPRESENTANTE DA PARTE: SONIA REGINA TAVARES TOME Destinatário: EXECUTADO: JORGE ELMIR FREIRE DE AVELAR Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091421382274900000094880159 1. Procuração Procuração 23091421382320900000094880160 2. COntrato social Documento de Identificação 23091421382372200000094880161 3. ALteração contratual - SOnia e Tatyane Documento de Identificação 23091421382439300000094880162 4. DOcumento conprovando condição de ME Documento de Identificação 23091421382498900000094880163 5. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.pdf 2 Documento de Identificação 23091421382543800000094880164 6. RG e CPF - Sônia Documento de Identificação 23091421382580000000094880165 7.1 Ficha de Matrícula e comtrato de prestação de serviços_compressed Documento de Comprovação 23091421382634700000094880166 7.2 Ficha de Matrícula e Contrato de Prestação de Serviços_compressed Documento de Comprovação 23091421382712100000094880167 8. Relatório sde Inadimplência Documento de Comprovação 23091421382805300000094880168 9. Memória de cálculo Documento de Comprovação 23091421382872700000094880169 Decisão Decisão 23092211595886500000095226737 Citação Citação 23092711491472900000095592136 AR Identificação de AR 23101908120075400000096705277 AR Identificação de AR 23101908120082800000096705278 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Endereço: Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 Destinatário:

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 11:56

Juntada de identificação de ar

19/10/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 11:59

Conclusos para decisão

14/09/2023, 21:39

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 21:39

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:56

Decisão

•22/09/2023, 11:59