Execução Fiscal 0000041-09.2005.8.14.0104 - TJPA

Execução Fiscal 0000041-09.2005.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:40

Decorrido prazo de A. L. FORNACIARI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:29

Decorrido prazo de A. L. FORNACIARI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:43

Publicado Sentença em 22/01/2024.

28/01/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0000041-09.2005.8.14.0104 Requerente Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Requerido Nome: A. L. FORNACIARI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Endereço: desconhecido S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FAZENDA NACIONAL, por intermédio de sua procuradoria, em face de A. G. MADEIRAS LTDA - EPP, devidamente qualificado nos autos em epígrafe. Decisão de id. nº 99804996 1.Foi determinado a intimação da exequente para se manifestar acerca de possível prescrição intercorrente e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos ids números 100140025 - 100140026 A União - Fazenda Nacional, vem informar que as inscrições em dívida ativa em cobrança nestes autos foram canceladas. A União (Fazenda Nacional) requer a extinção da presente execução fiscal, sem ônus para as partes, mediante a aplicação do disposto no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, porquanto já houve o cancelamento das CDA’s. Diante do teor do documento de ids números 100140025 - 100140026 defiro como requer a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ao tempo que extingo a execução, com fundamento no art. 485, VIII do CPC. Intime-se a parte executada, via Oficial de Justiça, acaso tenha se manifestado nos autos. Outrossim, sem que tenha havido manifestação nos autos, intime-se por edital com prazo de 10 (dez) dias. Ante a ausência lógica de interesse recursal. Declaro transitada em julgado a presente sentença. Sem ônus para as partes, conforme art. 26 da Lei 6.830/80. Após, arquive-se com as cautelas e praxe. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/10/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:22

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 13:17

Sentença

•05/10/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0000041-09.2005.8.14.0104 Requerente Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Requerido Nome: A. L. FORNACIARI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Endereço: desconhecido S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FAZENDA NACIONAL, por intermédio de sua procuradoria, em face de A. G. MADEIRAS LTDA - EPP, devidamente qualificado nos autos em epígrafe. Decisão de id. nº 99804996 1.Foi determinado a intimação da exequente para se manifestar acerca de possível prescrição intercorrente e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos ids números 100140025 - 100140026 A União - Fazenda Nacional, vem informar que as inscrições em dívida ativa em cobrança nestes autos foram canceladas. A União (Fazenda Nacional) requer a extinção da presente execução fiscal, sem ônus para as partes, mediante a aplicação do disposto no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, porquanto já houve o cancelamento das CDA’s. Diante do teor do documento de ids números 100140025 - 100140026 defiro como requer a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ao tempo que extingo a execução, com fundamento no art. 485, VIII do CPC. Intime-se a parte executada, via Oficial de Justiça, acaso tenha se manifestado nos autos. Outrossim, sem que tenha havido manifestação nos autos, intime-se por edital com prazo de 10 (dez) dias. Ante a ausência lógica de interesse recursal. Declaro transitada em julgado a presente sentença. Sem ônus para as partes, conforme art. 26 da Lei 6.830/80. Após, arquive-se com as cautelas e praxe. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

19/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de A. L. FORNACIARI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de A. L. FORNACIARI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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