Execução de Título Extrajudicial 0812327-51.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0812327-51.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA, REI EMPREENDIMENTOS LTDA, VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA, NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA Executado (a) (s): Nome: ANDRE LEITE DA SILVA Endereço: Rua A 05, S/N Qd. 13 Lt. 8, 0, Amazonia, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 – Cite(m)-se o (a)(s) executado (a)(s), por mandado, para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. (CPC Art. 829). 2 - Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. (Art. 829. § 1º e § 2º c/c Art. 831 do CPC). 3 - Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade (CPC Art. 827, § 1º). 4 - No caso de não ser encontrado o(a)(s) Executado(a)(s), ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independentemente de novo mandado. (CPC Art. 830). 5 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (CPC Art. 830 § 1º). 6 - Poderá o(a)(s) executado(a)(s) oferecer(em) Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (CPC Art. 915. c/c Art. 231, II). 7 - Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO CARTA DE CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / MANDADO DE PENHORA Parauapebas (PA), 26 de janeiro de 2024. ELINE SALGADO VIEIRA Juíza de Direito Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. Para ter acesso à petição inicial aponte a câmera do celular para o QR CODE abaixo. Para todos os documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081115330511800000093088701 1.0 067-013-008 - Contrato_compressed Documento de Comprovação 23081115330541200000093088705 2.0 067-013-008 Termo de acordo assinado Documento de Comprovação 23081115330632500000093088706 3.0 ExtratoFinanceiro Documento de Comprovação 23081115330725000000093088707 4.0 Andre_Leite Documento de Comprovação 23081115330760300000093088708 5.0 Procuraçaõ ad Procuração 23081115330794200000093088709 9. Procurações Valdir e Neusa Geral Procuração 23081115330833500000093088711 9ª Alteração Contratual - JM Documento de Identificação 23081115330888400000093088714 10. Procuração - Residencial Amazônia (SÓLIDA, JM E MASTER) Documento de Identificação 23081115330970700000093088715 10ª Alteração Sólida Documento de Identificação 23081115331066200000093088716 11. Procuração - Residencial Amazônia (ANTARES) Documento de Identificação 23081115331152200000093088717 12. Procuração REI - Res. Amazônia Documento de Identificação 23081115331248800000093088718 13. Contrato social JM 6° alteração Documento de Identificação 23081115331339700000093088719 14. Contrato social Rei 12° alteração Documento de Identificação 23081115331412600000093088721 15. Contrato social Sólida 8° alteração Documento de Identificação 23081115331458000000093088722 16. Doc Valdir e Neusa Documento de Identificação 23081115331512800000093088725 17. Contrato Social Master 9° alteração Documento de Identificação 23081115331566600000093088726 18. Contrato social Antares 11° alteração Documento de Identificação 23081115331655100000093088727 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23081809402564400000093338049 Boleto inicial - Andre Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23081809402581200000093338053 Custas iniciais - Andre Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23081809402616500000093338054 17.08 - 923,96 CUSTAS COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23081809402652100000093338056 Certidão Certidão 23081812455108000000093364819 RELATÓRIO DAS CUSTAS Documento de Comprovação 23081812455126700000093364820 Decisão Decisão 24011813475965100000100862113 Certidão Certidão 24011913491706900000100930282 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0812327-51.2023.8.14.0040 Execução de Título Extrajudicial Exequente (s):

19/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LEITE DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEUSA DIAS DE SA OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

Transitado em Julgado em 23/01/2026

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Publicado Sentença em 02/12/2025.

Todas as movimentações(59)