Execução Fiscal 0000520-35.2001.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.295,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

EMA AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA MARIA NEVES CESAR

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA COSTA

OAB/PA 15063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/05/2026, 14:51

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:49

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 09:36

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 18/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:36

Publicado Intimação em 17/10/2025.

18/10/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 03:38

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/05/2026, 14:51

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:49

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 09:36

Despacho

•15/10/2025, 08:50

12/05/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 09:36

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 18/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:36

Publicado Intimação em 17/10/2025.

18/10/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 08:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/10/2025, 08:01

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2025, 22:14

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:51

Publicado Decisão em 17/07/2025.

18/07/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:04

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 22:10

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 22:28

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 29/01/2025 23:59.

09/02/2025, 22:09

Decorrido prazo de EMA AGROPECUARIA SA em 22/01/2025 23:59.

09/02/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 22:46

Publicado Despacho em 16/12/2024.

21/12/2024, 22:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:43

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:38

Decorrido prazo de EMA AGROPECUARIA SA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:20

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:20

Publicado Intimação em 23/01/2024.

28/01/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000520-35.2001.8.14.0009. Requerente: COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS Requerido(a): Nome: EMA AGROPECUARIA SA Endereço: desconhecido DECISÃO Requeira o exequente o que de direito no prazo de 30 dias. Bragança/PA na data da assinatura eletrônica. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança/PA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:23

Nomeado outro auxiliar da justiça

18/01/2024, 12:13

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:55

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:04

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de trf1 em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:55

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de trf 1ª região em 23/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de 7ª VARA FEDERAL DA SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:47

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 09:44

Juntada de Informações

20/03/2023, 14:13

Juntada de Ofício

13/03/2023, 11:14

Processo migrado do sistema Libra

26/05/2022, 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005207720018140009: Munic pio atualizado: 8035 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00005203520018140009.

26/05/2022, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2022, 09:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/05/2022, 09:39

AGUARDANDO PRAZO

14/01/2022, 13:44

AGUARDANDO PRAZO

03/09/2021, 10:28

AGUARDANDO PRAZO

23/01/2020, 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/01/2020, 14:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS CARLOS SILVA MENDONCA (26805409), que representa a parte EMA AGROPECUARIA SA (26527146) no processo 00005207720018140009.

21/01/2020, 11:05

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EMA AGROPECUARIA S/A (5381485) do processo 00005207720018140009.Motivo: PARA ASSOCIAR ADVOGADO

21/01/2020, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2019, 08:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/12/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 10:06

Mero expediente - Mero expediente

04/12/2019, 10:06

CONCLUSOS

20/11/2019, 08:59

CONCLUSOS

09/01/2019, 09:50

CONCLUSOS

30/10/2018, 12:19

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

19/07/2017, 15:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2017, 15:40

OUTROS

27/04/2017, 10:09

AGUARDANDO PRAZO

05/04/2017, 14:54

OUTROS

30/03/2017, 10:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2017, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2017, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/03/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2015, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2015, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2015, 08:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2015, 16:21

Remessa - Of. nº 00011/2015/NEF/PFPA/PGF/AGU - NUP: 00457.002510/2015-48, devolvendo autos de execução fiscal em 01 volume e com 01 apenso.

28/09/2015, 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2015, 16:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/08/2015, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 12:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/08/2015, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2015, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2015, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2015, 12:23

OUTROS

10/08/2015, 16:07

OUTROS

16/12/2014, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2014, 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2014, 08:42

Remessa - Requer seja deferida a realização da penhora no rosto dos autos etc.

09/10/2014, 08:42

OUTROS

09/09/2014, 13:00

OUTROS

28/08/2014, 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2014, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2014, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2014, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2014, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2014, 12:39

Remessa - Requer o prosseguimento do processo.

25/08/2014, 12:39

AGUARDANDO A PARTE

10/07/2014, 11:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/05/2014, 17:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/04/2014, 17:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/11/2013, 15:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

03/02/2012, 14:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CUMPRIR DG 006

07/10/2011, 09:43

CERTIFICAR

15/06/2011, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2011, 15:11

CONCLUSOS AO JUIZ. - Mês de Março

01/03/2011, 08:42

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 009201110005035

07/02/2011, 09:36

CONCLUSO EM SECRETARIA - PASTA 92

16/09/2008, 17:34

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/09/2008, 17:23

A SECRETARIA

07/03/2008, 00:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 602147912- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :2ª Vara Civel e Penal de Bragança - Justificativa : Em comprimento a Portaria nº 012/2007 - Juiz Diretor do Forum de Bragança,em atendimento a Resolução o nº 019/2007- GP.

06/03/2008, 06:47

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - 602147912- Alteração do Cartório do Processo - Valor Antigo :Secretaria da 2ª Vara Civel e Penal de Bragança - Justificativa : Em comprimento a Portaria nº 012/2007 - Juiz Diretor do Forum de Bragança,em atendimento a Resolução o nº 019/2007- GP.

06/03/2008, 06:19

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

29/11/2007, 07:29

AO DISTRIBUIDOR - Processos à Central de Distribuição para serem redistribuidos para a 1ª Vara.

29/11/2007, 00:00

Decisão

•15/07/2025, 10:04

Despacho

•12/12/2024, 10:43

Decisão

•18/01/2024, 12:13

Despacho

•21/09/2023, 10:04