Agravo em Recurso Especial 0015646-05.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

AFONSO MAMEDE DA COSTA

CPF

Autor

JOAO MARCELINO MOURA BATISTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS COSTA

CPF

TERCEIRO

NONATO SERGIO MAGALHAES SOUSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DELCINEY D OLIVEIRA CAPUCHO JUNIOR

OAB/PA 20053·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

OAB/PA 5555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AFONSO MAMEDE DA COSTA

CPF

Autor

JOAO MARCELINO MOURA BATISTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS COSTA

CPF

TERCEIRO

NONATO SERGIO MAGALHAES SOUSA

CPF

TERCEIRO

RAIMUNDO SOUSA

CPF

TERCEIRO

REGINALDO PINTO PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

JOAO CELINO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

HELIO DA SILVA ALEXANDRIA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/09/2021

23/09/2021, 09:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

30/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021, 18:54

Não conhecido o recurso de AFONSO MAMEDE DA COSTA e JOAO MARCELINO MOURA BATISTA

27/08/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/08/2021, 08:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/08/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/07/2021, 11:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2021, 17:30