Recurso Especial 0089905-68.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

HARMONICA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 28520·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES

OAB/PA 8748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

HARMONICA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA

Terceiro

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Terceiro

LUX ENGENHARIA E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 28520·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES

OAB/PA 8748·CPF·Representa: Réu

MARIA REGINA ARRUDA BARRETO

OAB/PA 6933·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO

OAB/PA 12478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:39

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 09:42

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:07

Todas as movimentações(125)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 12:26

Decisão

•27/02/2026, 17:51

18/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:39

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2026 23:59.

16/02/2026, 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 09:42

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:19

Recurso Especial não admitido

12/11/2025, 18:12

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:42

Juntada de Certidão

24/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:08

Juntada de Certidão

30/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:31

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:12

Juntada de Certidão

28/08/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:03

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:54

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 12:01

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/03/2025, 14:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

18/03/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2025, 10:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

18/03/2025, 10:07

Juntada de Certidão

18/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de HARMONICA INCORPORADORA LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:40

Decorrido prazo de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de HARMONICA INCORPORADORA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:29

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:47

Publicado Acórdão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:11

Conhecido o recurso de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.040.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

06/01/2025, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 09:51

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

17/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2024, 15:54

Publicado Acórdão em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:53

Conhecido o recurso de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.040.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

01/10/2024, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2024, 07:31

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 10:39

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de HARMONICA INCORPORADORA LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:07

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:03

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA - CNPJ: 10.243.905/0001-46 (APELANTE) e não-provido

21/06/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual

21/06/2024, 11:24

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de LUX ENGENHARIA E MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:11

Publicado Sentença em 23/01/2024.

23/01/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:26

Conhecido o recurso de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.040.082/0001-14 (APELANTE) e provido

19/01/2024, 07:40

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 10:35

Conclusos para decisão

18/01/2024, 10:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)

16/09/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 14:12

Cancelada a movimentação processual

18/05/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

17/05/2020, 17:16

Recebidos os autos

15/05/2020, 11:42

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:07

Decisão

•26/11/2025, 09:19

Decisão

•12/11/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:02

Despacho

•30/09/2025, 12:00

Despacho

•26/09/2025, 10:31

Despacho

•09/07/2025, 15:09

Despacho

•01/07/2025, 16:04

Despacho

•10/04/2025, 14:05

Despacho

•09/04/2025, 12:01

Acórdão

•14/02/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:40

Todos os documentos(31)

Decisão

•16/03/2026, 12:26

Decisão

•27/02/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:07

Decisão

•26/11/2025, 09:19

Decisão

•12/11/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:02

Despacho

•30/09/2025, 12:00

Despacho

•26/09/2025, 10:31

Despacho

•09/07/2025, 15:09

Despacho

•01/07/2025, 16:04

Despacho

•10/04/2025, 14:05

Despacho

•09/04/2025, 12:01

Acórdão

•14/02/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 12:40

Acórdão

•07/01/2025, 11:11

Acórdão

•06/01/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:40

Acórdão

•01/10/2024, 17:53

Acórdão

•01/10/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:09

Sentença

•24/06/2024, 11:03

Sentença

•21/06/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:07

Sentença

•19/01/2024, 08:26

Sentença

•19/01/2024, 07:40

Documento de Migração

•15/05/2020, 11:12

Documento de Migração

•15/05/2020, 11:12