Reintegração / Manutenção de Posse 0800107-23.2018.8.14.0096 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Francisco do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

INVASORES NAO IDENTIFICADOS

Terceiro

JOSE CARLOS TEIXEIRA PINHEIRO

Terceiro

MARCIANA BARROS DA CRUZ

Terceiro

LICIA REGINA LIMA DE SOUSA BITTENCOURT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO OLEGARIO PALACIOS

OAB/PA 13333·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CESAR LOPES LUCAS

OAB/PA 7941·CPF·Representa: Réu

WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA

OAB/PA 29715·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PARA

Autor

INVASORES NAO IDENTIFICADOS

Terceiro

JOSE CARLOS TEIXEIRA PINHEIRO

Terceiro

MARCIANA BARROS DA CRUZ

Terceiro

LICIA REGINA LIMA DE SOUSA BITTENCOURT

Terceiro

INVASORES NAO IDENTIFICADOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CARLOS TEIXEIRA PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIANA BARROS DA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

LICIA REGINA LIMA DE SOUSA BITTENCOURT

OUTROS_PARTICIPANTES

COMISSAO DE SOLUCOES FUNDIARIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de parecer

10/02/2026, 14:21

em cooperação judiciária

10/02/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:35

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:32

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:18

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2025, 08:50

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:33

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de parecer

10/02/2026, 14:21

em cooperação judiciária

10/02/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:35

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:33

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 09:35

Despacho

•10/02/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:32

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 09:18

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2025, 08:50

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 19:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência

12/11/2025, 11:03

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:14

Juntada de identificação de ar

10/11/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 22:19

Juntada de Petição de devolução de ofício

24/10/2025, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Comissão de Soluções Fundiárias

20/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:20

Recebidos os autos.

20/10/2025, 13:20

Juntada de Informações

20/10/2025, 13:07

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de termo de ciência

16/10/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 12:35

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de Invasores não identificados em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:48

Juntada de Petição de diligência

29/01/2025, 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 12:11

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 12:04

Desentranhado o documento

17/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:10

Decorrido prazo de Invasores não identificados em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:53

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:19

Decorrido prazo de Invasores não identificados em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de Invasores não identificados em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

28/01/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, c/c art. 1º, do art. 1º do Prov. nº 006/2009-CJCI, alterado pelo Provimento nº 008/2014-CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, manifestem-se as partes sobre o documento de id. 102165761. Cumpra-se. São Francisco do Pará-PA, 19 de janeiro de 2024. FRANCISCO ROQUE GUERREIRO DE OLIVEIRA Analista Judiciário

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 09:45

Desentranhado o documento

19/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de Invasores não identificados em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 11:52

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:04

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 09:54

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:24

Juntada de Petição de certidão

01/12/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:26

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de certidão

23/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de Invasores não identificados em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:07

Juntada de Petição de diligência

04/02/2022, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:47

Juntada de Ofício

31/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de mandado

31/01/2022, 15:29

Decorrido prazo de MARCIANA BARROS DA CRUZ em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 04:31

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PINHEIRO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de LÍCIA REGINA LIMA DE SOUSA BITTENCOURT em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 04:06

Decorrido prazo de Invasores não identificados em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:55

Juntada de Petição de termo de audiência

04/11/2021, 23:23

Audiência Justificação realizada para 04/11/2021 09:00 Vara Única de São Francisco do Pará.

04/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 20:59

Juntada de Petição de diligência

02/11/2021, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2021, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2021, 11:06

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 19:40

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 09:14

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 09:13

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:11

Audiência Justificação designada para 04/11/2021 09:00 Vara Única de São Francisco do Pará.

15/10/2021, 09:11

Audiência Justificação cancelada para 30/09/2019 10:00 Vara Única de São Francisco do Pará.

15/10/2021, 09:10

Juntada de Petição de mandado

15/10/2021, 09:01

Juntada de Petição de mandado

15/10/2021, 08:59

Juntada de Petição de mandado

15/10/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 08:51

Juntada de certidão

01/10/2019, 12:22

Decorrido prazo de Invasores não identificados em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 12:11

Juntada de ato ordinatório

06/08/2019, 12:02

Audiência justificação redesignada para 30/09/2019 10:00 Vara Única de São Francisco do Pará.

06/08/2019, 11:59

Decorrido prazo de Invasores não identificados em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2019, 21:33

Juntada de Petição de certidão

04/07/2019, 21:33

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 08:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 14:02

Juntada de Petição de parecer

26/06/2019, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2019, 21:19

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 10:33

Audiência justificação designada para 30/07/2019 09:00 Vara Única de São Francisco do Pará.

24/06/2019, 10:21

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 10:11

Audiência conciliação realizada para 12/06/2019 13:00 Vara Única de São Francisco do Pará.

24/06/2019, 10:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:18

Decorrido prazo de Invasores não identificados em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 10:41

Juntada de Petição de diligência

29/04/2019, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2019, 17:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 14:51

Juntada de Petição de parecer

25/04/2019, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2019, 21:30

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:27

Juntada de ato ordinatório

22/04/2019, 11:06

Audiência conciliação designada para 12/06/2019 13:00 Vara Única de São Francisco do Pará.

22/04/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 13:59

Conclusos para despacho

05/01/2019, 23:46

Movimento Processual Retificado

12/07/2018, 14:38

Conclusos para decisão

12/07/2018, 14:38

Movimento Processual Retificado

12/07/2018, 14:38

Conclusos para decisão

11/07/2018, 11:49

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 11:49

Despacho

•10/02/2026, 09:18

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•07/11/2025, 22:19

Decisão

•20/10/2025, 13:08

Decisão

•20/10/2025, 11:46

Decisão

•16/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:57

Decisão

•29/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:45

Despacho

•27/06/2023, 09:23

Decisão

•10/01/2023, 15:09

Todos os documentos(25)

Despacho

•10/02/2026, 09:35

Despacho

•10/02/2026, 09:32

Despacho

•10/02/2026, 09:18

Despacho

•20/11/2025, 19:20

Despacho

•07/11/2025, 22:19

Decisão

•20/10/2025, 13:08

Decisão

•20/10/2025, 11:46

Decisão

•16/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:57

Decisão

•29/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:45

Despacho

•27/06/2023, 09:23

Decisão

•10/01/2023, 15:09

Decisão

•12/12/2022, 09:54

Despacho

•16/09/2022, 14:26

Despacho

•03/05/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 08:51

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•06/08/2019, 12:11

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•06/08/2019, 12:02

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•22/04/2019, 11:27

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•22/04/2019, 11:06

Despacho

•25/02/2019, 13:59