Execução de Título Extrajudicial 0835186-93.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0835186-93.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA ECON CRED MUTUO SERV MEMBROS JUST TRAB MPT TERRIT NAC, PODER JUD FED MPU EST PA SC TSE STM NO DF SERV CORPO BOMB EST PA EXECUTADO: AFONSO FURTADO DOS SANTOS Nome: AFONSO FURTADO DOS SANTOS Endereço: Passagem Marinho, 39, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-370 DESPACHO Esclareço que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015 (abril/2016), com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. (...) Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, antes de quaisquer consultas ou protocolamento de bloqueio por meio de um desses sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante comprove o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a UPJ o que for devido. Cumpra-se. … Belém, datado e assinado eletronicamente. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19070112384413400000010950123 1. Execução CREDIJUSTRA X AFONSO FURTADO DOS SANTOS Petição 19070112384428900000010950125 2. Procuração Procuração 19070112384447700000010950127 3. Ata - Credijustra Documento de Comprovação 19070112384483900000010950532 4. Estatuto - Credijustra Documento de Comprovação 19070112384554900000010950537 5. Contrato 91197004 Documento de Comprovação 19070112384698000000010950540 6. Extrato contrato 91197004 Documento de Comprovação 19070112384747300000010950543 7. Ficha cadastral Afonso Furtado dos Santos Documento de Identificação 19070112384762200000010950545 8. Relatório de custas AFONSO FURTADO DOS SANTOS Documento de Comprovação 19070112384794200000010950547 9. Guia de custas iniciais 1ª parcela Afonso Furtado dos Santos Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19070112384813900000010950550 10. Substabelecimento Substabelecimento 19070112384841800000010950551 Juntada 2ª parcela das custas iniciais Petição 19072620440682500000011375786 12. Juntada 2ª parcela custas iniciais CREDIJUSTRA X AFONSO FURTADO DOS SANTOS Petição 19072620440688900000011375787 13. Guia de custas iniciais 2ª parcela Afonso Furtado dos Santos Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19072620440696000000011375789 Decisão Decisão 20043015113543400000016176646 Decisão Decisão 20043015113543400000016176646 CARTA CARTA 20083109414513800000018282080 CARTA CARTA 20083109414513800000018282080 Identificação de AR Identificação de AR 20111711335984700000020003519 AR AFONSO FURTADO DOS SANTOS Identificação de AR 20111711335996000000020003523 Certidão Certidão 21021210053452200000021935129 Petição Petição 21072914452329700000028487922 Pedido bacenjud bens - Afonso Furtado dos Santos Petição 21072914452335400000028487924 Planilha atualizada - Afonso Furtado dos Santos Documento de Comprovação 21072914452341800000028487925 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0835186-93.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/01/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COOPERATIVA ECON CRED MUTUO SERV MEMBROS JUST TRAB MPT TERRIT NAC, PODER JUD FED MPU EST PA SC TSE STM NO DF SERV CORPO BOMB EST PA em 05/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(51)