Execução de Título Extrajudicial 0011816-80.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2003

Valor da Causa

R$ 186.264,13

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

JORGE MUTRAN EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - FAZENDA CABACEIRAS

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS BALBINO TORRES POTIGUAR

OAB/PA 1011·CPF·Representa: Autor

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO

OAB/PA 4843·CPF·Representa: Autor

FABIO BRITO GUIMARAES

OAB/PA 15232·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de apelação

11/12/2025, 18:14

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:48

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 09:16

02/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de apelação

11/12/2025, 18:14

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de JORGE MUTRAN EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - FAZENDA CABACEIRAS em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de JORGE MUTRAN EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - FAZENDA CABACEIRAS em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 23:13

Publicado Sentença em 02/04/2025.

03/04/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2025, 18:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/02/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/02/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de JORGE MUTRAN EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - FAZENDA CABACEIRAS em 30/01/2024 23:59.

09/02/2024, 08:00

Decorrido prazo de JORGE MUTRAN EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - FAZENDA CABACEIRAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

28/01/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JORGE MUTRAN EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - FAZENDA CABACEIRAS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Belém-PA, 19 de janeiro de 2024. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0011816-80.2003.8.14.0301

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:29

Apensado ao processo 0018662-16.2003.8.14.0301

21/03/2023, 10:19

Processo migrado do sistema Libra

21/03/2023, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00118169220038140301: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7698. - Justificativa: ART. 730 DO CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00118168020038140301.

21/03/2023, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2023, 10:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/03/2023, 10:11

REMESSA INTERNA

20/01/2023, 08:51

Remessa

19/01/2023, 11:18

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

18/10/2021, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/06/2018, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2017, 13:26

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/08/2016, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2016, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2016, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2016, 09:52

OUTROS

17/06/2015, 10:55

OUTROS

27/11/2014, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2013, 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2013, 17:46

Remessa

05/09/2013, 17:46

VISTAS AO ADVOGADO

03/09/2013, 12:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIALDA DE AZEVEDO BEZERRA (4063635), que representa a parte JORGE MUTRAN EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - FAZENDA CABACEIRAS (1128012) no processo 00118169220038140301.

03/09/2013, 12:20

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/08/2013, 12:23

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/08/2013, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2013, 12:00

Mero expediente - Mero expediente

14/08/2013, 12:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2012, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2012, 13:55

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração do Juiz do Processo de: 931 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA para : 1090 - MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO. Justificativa: Segundo ofício nº 039/GDDPS/2010 de Belém, 25 de agosto de 2010.

31/08/2010, 17:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

VISTAS AO ADVOGADO - Devolvido pela PGE ERRONEAMENTE EM 20/04/2010- AUTOS COM RECURSO DE APELAÇÃO JUNTO AO TJE N.º 20043003624-3

02/07/2010, 08:46

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoVITOR ANDRE TEIXEIRA LIMA - PROCURADOR

02/07/2010, 08:46

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

08/09/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/08/2004, 15:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2004, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2004, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2003, 14:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/09/2003, 13:19

VISTAS AO ADVOGADO - PAULA VIERA

16/09/2003, 10:37

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200310344730

20/08/2003, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/08/2003, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/08/2003, 14:10

VINCULAÇÃO

07/08/2003, 11:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031035660

06/08/2003, 17:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/07/2003, 13:47

MANDADO CUMPRIDO

08/07/2003, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

01/07/2003, 09:32

CITACAO

01/07/2003, 09:32

MANDADO(S) A CENTRAL

30/06/2003, 11:02

AUTUAÇÃO

27/06/2003, 08:45

CITACAO

27/06/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2003, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

25/06/2003, 10:53

Sentença

•13/11/2025, 10:17

Sentença

•30/10/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:09

Sentença

•31/03/2025, 12:06

Sentença

•25/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:02