Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
REU: S & N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, RONALDO SOUZA DE FARIAS Nome: S & N COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço: Avenida Principal, 49, ESQ AL 09 / CONJ MAGUARI, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-095 Nome: RONALDO SOUZA DE FARIAS Endereço: CJ TEOTONIO VILELA, SN, BL 45 APTO 101 KM 10, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 DECISÃO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802464-30.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) cite-se o(s) executado(s) para que, nos termos do art. 829 do CPC/15, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 178.903,54 (cento e setenta e oito mil, novecentos e três reais e cinquenta e quatro centavos), conforme planilha de débito juntada no documento de ID nº 107131005, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Nos termos do artigo 827 do CPC/15 fixo desde logo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Fica(m) o(s) devedor(es) advertido(s) que em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito, com fulcro no disposto no art. 827, § 1º do CPC/15. 4. Fica o executado, advertido que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à presente execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Caso o oficial de justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Cumpra-se. Belém, 19 de janeiro de 2024. GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a Câmera do celular/ app leitor de Qr-code para ter acesso ao conteúdo da petição Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011613174102100000100721994 1.288185_inicial_execucao_titulo_executivo-PA Petição 24011613174118600000100721996 2. Procuração 2023-2024 Procuração 24011613174151300000100721997 3. Substabelecimento 2023-2024 Substabelecimento 24011613174248000000100721999 4. Atos Constitutivos - Banco Santander Brasil Documento de Comprovação 24011613174309500000100722004 5. contrato Documento de Comprovação 24011613174348000000100722006 6. extrato Documento de Comprovação 24011613174454700000100722008 7. planilha_ajuizamento Documento de Comprovação 24011613174524500000100722009 Petição Petição 24011813184374300000100858639 288185 - manifestação Petição 24011813184389500000100858640 conta Documento de Comprovação 24011813184423000000100858641 DownloadFile Documento de Comprovação 24011813184455800000100858642 R$ 5.198,61 RCM.AD.00057724 Documento de Comprovação 24011813184486800000100858643 Petição Petição 24011813354591200000100858677 288185 - manifestação Petição 24011813354612300000100858678 conta Documento de Comprovação 24011813354643700000100861680 DownloadFile Documento de Comprovação 24011813354673000000100861681 R$ 5.198,61 RCM.AD.00057724 Documento de Comprovação 24011813354723300000100861683