Execução Fiscal 0046567-15.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.840,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NASARIO GOMES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:08

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:14

Todas as movimentações(149)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:18

Decisão

•16/10/2023, 07:53

22/01/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:08

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 07:53

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de NASARIO GOMES DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:27

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NASARIO GOMES DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046567-15.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:23

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 06:13

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:45

Remessa

22/07/2021, 15:20

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2020, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2020, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2020, 10:42

PROVIDENCIAR OUTROS

28/10/2020, 09:31

Remessa

17/09/2020, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2020, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2020, 15:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 10:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 09:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/08/2020, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/07/2020, 12:00

Mero expediente - Mero expediente

22/07/2020, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2020, 12:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/07/2020, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2020, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2020, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:10

PROVIDENCIAR OUTROS

13/12/2019, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2019, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2019, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2019, 15:25

Remessa

11/12/2019, 15:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/10/2019, 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 10:54

Por decisão judicial - Por decisão judicial

03/09/2019, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2019, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2019, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2019, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2019, 10:21

AGUARDANDO PETICAO

03/07/2019, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2019, 15:28

Remessa

07/06/2019, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2019, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 10:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2018, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2018, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2018, 11:55

AGUARDANDO PETICAO

07/12/2018, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2018, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2018, 09:24

Remessa

22/10/2018, 09:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 09:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 10:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 09:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 09:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 10:17

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2018, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2018, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2018, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2018, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2018, 14:38

Remessa

24/01/2018, 14:38

PREPARACAO DE MANDADO

03/09/2014, 12:36

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/07/2014, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2014, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2014, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2014, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2014, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2014, 11:32

AGUARDANDO PETICAO

06/06/2014, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2014, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2014, 12:55

Remessa

03/06/2014, 12:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 12:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2014, 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2014, 12:09

A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2014, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2014, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/02/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2014, 09:47

Remessa

10/02/2014, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2014, 09:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/02/2014, 11:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/02/2014, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/01/2014, 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

14/01/2014, 10:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2013, 07:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 07:34

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 07:34

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2013, 07:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2012, 12:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/05/2012, 07:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2012, 07:56

SETOR CORRESPONDENCIA

30/05/2012, 07:55

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00465671520118140301: - Observação alterada.

05/12/2011, 08:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2011, 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2011, 08:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 07:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 07:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 14:42

Decisão

•01/11/2023, 11:29