Recurso Especial 0911568-88.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Coletiva · 3ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Ação Civil Coletiva · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

CLAUDINEI PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO ALVES DOS REIS

CPF

Autor

PAULO SERGIO DOS ANJOS DIAS

CPF

Autor

JOSE FERREIRA DE HOLANDA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO MAGALHAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS

OAB/AM 8088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CLAUDINEI PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO ALVES DOS REIS

CPF

Autor

PAULO SERGIO DOS ANJOS DIAS

CPF

Autor

JOSE FERREIRA DE HOLANDA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO MAGALHAES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 06:43

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/02/2026, 16:15

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/02/2026, 16:13

Juntada de Certidão

23/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de CLAUDINEI PEREIRA OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DOS REIS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS ANJOS DIAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE HOLANDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAGALHAES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:41

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:31

Recurso Especial não admitido

20/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:59

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 06:43

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/02/2026, 16:15

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/02/2026, 16:13

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 08:31

Decisão

•20/01/2026, 16:27

23/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de CLAUDINEI PEREIRA OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DOS REIS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS ANJOS DIAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE HOLANDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAGALHAES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:41

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:31

Recurso Especial não admitido

20/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

19/09/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:13

Publicado Ementa em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 05:38

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE FERREIRA DE HOLANDA - CPF: 094.980.792-34 (APELANTE)

26/08/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 14:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2025, 15:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/07/2025, 12:19

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 22:20

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE HOLANDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAGALHAES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDINEI PEREIRA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DOS REIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS ANJOS DIAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:20

Conhecido o recurso de JOSE FERREIRA DE HOLANDA - CPF: 094.980.792-34 (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 09:37

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:47

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 15:47

Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAGALHAES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDINEI PEREIRA OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DOS REIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS ANJOS DIAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE HOLANDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:15

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:39

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/09/2024, 22:57

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:37

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:37

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:44

Acórdão

•26/08/2025, 12:01

Despacho

•30/07/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:41

Decisão

•18/12/2024, 10:20

Decisão

•18/12/2024, 09:37

Decisão

•04/09/2024, 08:50

Decisão

•03/09/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 13:49

Sentença

•19/01/2024, 11:59

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/01/2026, 08:31

Decisão

•20/01/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:44

Acórdão

•26/08/2025, 12:01

Despacho

•30/07/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:41

Decisão

•18/12/2024, 10:20

Decisão

•18/12/2024, 09:37

Decisão

•04/09/2024, 08:50

Decisão

•03/09/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 13:49

Sentença

•19/01/2024, 11:59

Sentença

•09/01/2024, 20:25