Execução Fiscal 0001239-60.2019.8.14.0017 - TJPA

Execução Fiscal 0001239-60.2019.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 17/07/2024

29/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de H D MARTINS COMERCIO ATACADISTA EIRELI - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:31

Publicado Sentença em 23/01/2024.

28/01/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001239-60.2019.8.14.0017 ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Nome: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: H D MARTINS COMERCIO ATACADISTA EIRELI - ME Endereço: AV ORLANDO MENDONÇA, S/N, FLORESTA DO ARAGUAIA, CENTRO, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. O processo teve seu trâmite comum. A exequente compareceu aos autos pleiteando a desistência da ação ID 101715719. Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório. DECIDO. Viu-se que a exequente informou não mais possuir interesse no prosseguimento do feito. Preceitua o artigo 485 do novo Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;” (destaquei) Com efeito, a legislação processual vigente é expressa ao prescrever que, uma vez identificado o desinteresse da parte autora no prosseguimento da demanda, incumbirá ao juiz condutor do feito a homologação da desistência. ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação postulada pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Isento de custa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as diligências, ao arquivo com as baixas de praxe. Cumpra-se. Conceição do Araguaia-PA, 19 de janeiro de 2024. JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito Substituto

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:32

Extinto o processo por desistência

19/01/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:24

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2024

Decorrido prazo de H D MARTINS COMERCIO ATACADISTA EIRELI - ME em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 13/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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