Execução Fiscal 0001870-95.2010.8.14.0024 - TJPA

Execução Fiscal 0001870-95.2010.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0001870-95.2010.8.14.0024. DECISÃO Considerando o pedido do exequente para SUSPENSÃO com fulcro no artigo 40, da Lei de Execução Fiscal (id. num. 88009367), DETERMINO: 01. Determino a SUSPENSÃO do processo no prazo de 1 (um) ano, a fim de que se aguarde possível localização do executado e de seus bens, e determino a vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Nacional, conforme preceitua o §1º, artigo 40, da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF); 02. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados o devedor ou bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento provisório desta execução, conforme preceitua o §2º, artigo 40, da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF); 03. Após 05 (cinco) anos no arquivo, vista ao exequente para se manifestar na forma do artigo 40, da LEF. 04. Em seguida, venham os autos para análise da prescrição intercorrente. 05. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 19 de janeiro de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2024, 16:53

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 02:36

Documentos

Decisão

•19/01/2024, 16:53

Decisão

•04/10/2023, 15:50

—

Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decisão Interlocutória de Mérito

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 20/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(127)