Execução Fiscal 0804528-60.2022.8.14.0017 - TJPA

Execução Fiscal 0804528-60.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 21/02/2024

01/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:19

Decorrido prazo de FUTURA CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI - EPP em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:33

Publicado Sentença em 23/01/2024.

28/01/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804528-60.2022.8.14.0017 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA Nome: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA Endereço: AV 7 DE SETEMBRO, SN, SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: FUTURA CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI - EPP Endereço: RUA MINAS GERAIS, 91, SETOR CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. O processo teve seu trâmite comum. O exequente compareceu aos autos pleiteando a desistência da ação ID 103494640. Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório. DECIDO. Viu-se que a exequente não tem interesse no prosseguimento do feito. Preceitua o artigo 485 do novo Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;” (destaquei) Com efeito, a legislação processual vigente é expressa ao prescrever que, uma vez identificado o desinteresse da parte autora no prosseguimento da demanda, incumbirá ao juiz condutor do feito a homologação da desistência. ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação postulada pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Isento de custa, conforme dispõe o art. 1040, § 2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as diligências, ao arquivo com as baixas de praxe. Cumpra-se. Conceição do Araguaia-PA, 19 de janeiro de 2024. JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito Substituto

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:33

Extinto o processo por desistência

19/01/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:24

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 10:33

Sentença

•19/01/2024, 13:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FUTURA CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI - EPP em 16/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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