Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0908948-06.2023.8.14.0301 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0908948-06.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 16/02/2024

27/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de RDC=FERIAS HOTEIS E TURISMO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:26

Publicado Sentença em 23/01/2024.

28/01/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL SENTENÇA RELATÓRIO O requerente ingressou com a presente ação em face do requerido. A parte autora manifestou-se em petição (ID 105414040) requerendo a desistência da ação. FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência é caso de encerramento do processo. O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência do autor, porém, a condiciona ao consentimento do réu caso já tenha sido oferecida contestação. Considerando que no presente feito a parte requerida não apresentou contestação, não existe óbice à homologação da desistência. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Custas pelo requerente, nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015, suspendendo-se, contudo, a exigibilidade face a assistência judiciária gratuita deferida, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência, observado o disposto no art.98, §3º, do CPC/2015. Não havendo apresentação de defesa pelo requerido, deixo de fixar honorários advocatícios. Fica autorizado o desentranhamento de documentos por quem os juntou, exceto a procuração, substituindo-os por cópias que poderão ser declaradas autênticas pelo patrono nos termos do artigo 425, IV, do CPC/2015, devendo o cartório certificar o ato de desentranhamento. Decorrido o prazo legal, certificar o trânsito em julgado, dar baixa nos registros e arquivar. Fazer as anotações e tomar as cautelas de praxe. P.R.I.C. Belém/PA, 15/01/2024. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303

22/01/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

19/01/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 00:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2023, 00:25

Distribuído por sorteio

02/12/2023, 00:25

Conclusos para decisão

02/12/2023, 00:25

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 14:10

—

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de RDC=FERIAS HOTEIS E TURISMO em 16/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

Conclusos para decisão