Cumprimento de sentença 0005074-97.2017.8.14.0123 - TJPA

Cumprimento de sentença 0005074-97.2017.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA Nome: BANCO DA AMAZONIA SA Endereço: desconhecido REU: ATOS ALMEIDA SANTOS Nome: ATOS ALMEIDA SANTOS Endereço: RUA JERUSALEM. Nº 39, BAIRRO ESPIGÃO, ZONA URBANA (CENTRO), NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0005074-97.2017.8.14.0123 Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança que promove BANCO DA AMAZONIA S/A em face de ATOS DE ALMEIDA SANTOS, fulcrada em cédula de crédito bancário e nota promissória. Instruem a inicial os documentos de fls.16, id 66865886 - Pág. 3 e de fls.38, id. 66865886 - Pág. 15. Realizada a citação, a parte não compareceu a audiência designada e tampouco apresentou contestação. É o relatório. DECIDO. Considerando que o requerido foi citado e intimado para comparecer na audiência designada e para apresentar contestação, conforme Certidão de fls. 122 (id Num. 66866629 - Pág. 1) e injustificadamente deixou de comparecer à solenidade devendo ser aplicado os efeitos típicos da revelia, conforme prescreve o art. 344 do CPC, decreto a revelia da requerida. Assim na forma do art 355, II do CPC, promovo desde logo o julgamento da demanda, presumindo-se verdadeiras as alegações do autor face a confissão ficta da requerida. Com efeito a requerida, regularmente intimada, fez ouvidos mocos ao chamado judicial. Deste modo fica claro o total desinteresse da requerida em obter provimento jurisdicional em seu favor no presente processo. Veja-se também que os fatos alegados pelo autor não restaram infirmados por quaisquer elementos de provas constantes nos autos, de tal arte inexiste circunstância hábil a ilidir os efeitos da revelia. Ademais, a procedência do pedido encontra respaldo na documentação carreada nos autos nas fls. 16/38 que reafirmam o direito alegado na inaugural. Ante o exposto julgo PROCEDENTE a presente ação de cobrança proposta por promove BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de ATOS ALMEIDA SANTOS (CPF 814.591.062-53), extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil condenando o requerido a pagar à autora os débitos originários da Cédula de Crédito Bancário nº.5447, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais; e da Nota Promissória, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil) reais, corrigidos monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento da ação e juros de mora simples de 1% ao mês desde a data da citação. Condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Aguarde-se em secretaria o trânsito em julgado. Transitado em julgado, aguarde-se em secretaria o prazo de 30 dias e em nada sendo requerido arquive-se com as cautelas de praxe. Intime-se as partes sobre o teor da presente. CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Novo Repartimento/PA, 17 de julho de 2023. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito – VARA-NR

22/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ATOS ALMEIDA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Todas as movimentações(173)