Execução Fiscal 0040705-58.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.142,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OTAVIO GOMES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:39

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 21:37

Decorrido prazo de OTAVIO GOMES DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:23

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: OTAVIO GOMES DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040705-58.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:44

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:39

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 21:37

Decorrido prazo de OTAVIO GOMES DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:23

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: OTAVIO GOMES DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040705-58.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:23

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 06:07

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:12

Remessa

22/07/2021, 17:11

PROVIDENCIAR OUTROS

02/03/2020, 11:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 14:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 14:10

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2019, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 10:34

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2019, 15:07

Remessa

18/07/2019, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2019, 09:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/06/2019, 08:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/01/2019, 12:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/01/2019, 11:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/01/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2019, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2018, 09:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2018, 11:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 08:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 08:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2018, 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:27

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 15:19

Remessa

21/02/2018, 15:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/02/2018, 13:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

05/02/2018, 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 15:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:34

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2017, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 16:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 16:36

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2017, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2017, 18:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2017, 18:20

Remessa

29/06/2017, 18:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2017, 11:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2017, 11:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2017, 11:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 11:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2016, 10:20

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

05/12/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2016, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2016, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2016, 13:59

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2016, 16:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2016, 11:04

AGUARDANDO PETICAO

11/11/2016, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2016, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2016, 15:38

Remessa

08/11/2016, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/05/2016, 13:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/05/2016, 13:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/05/2016, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2016, 13:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/05/2016, 09:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/05/2016, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/04/2016, 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

15/04/2016, 10:25

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 08:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/03/2016, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2016, 09:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/03/2016, 09:29

AGUARDANDO MANDADO

26/02/2016, 08:20

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2015, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2015, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2015, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2015, 09:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2015, 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2015, 07:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2015, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2015, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2015, 13:32

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2015, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2015, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2015, 15:54

Remessa

12/11/2015, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:09

A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2015, 09:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/10/2015, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 09:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/10/2015, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 10:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/10/2015, 10:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/10/2015, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 09:00

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 09:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/10/2015, 16:45

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 11:00

AGUARD. RETORNO DE AR

17/10/2014, 10:43

PROVIDENCIAR CITACAO

16/10/2014, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2014, 13:31

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/10/2014, 13:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2014, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2014, 10:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/10/2014, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/10/2014, 08:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/09/2014, 14:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2014, 14:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

26/08/2014, 16:26

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

26/08/2014, 16:26