Execução Fiscal 0042313-96.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.041,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO PAULO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 14:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:36

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:23

Decisão

•19/07/2023, 10:44

24/07/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 14:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

19/07/2023, 10:44

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:27

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:48

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:08

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO PAULO DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042313-96.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:23

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 06:10

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:32

Remessa

22/07/2021, 15:08

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/01/2020, 07:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 14:50

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 10:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:09

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 09:00

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 09:19

EXPEDIR OFICIO

21/07/2016, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2016, 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2016, 13:58

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2016, 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2016, 07:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2016, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2016, 15:34

Remessa

13/07/2016, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 14:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2014, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2013, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2013, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2013, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2013, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2013, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2013, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2013, 10:57

Remessa

30/09/2013, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2013, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2013, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2013, 10:55

Remessa

30/09/2013, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/09/2013, 12:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/09/2013, 10:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/09/2013, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/08/2013, 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

27/08/2013, 08:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2013, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2013, 10:33

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

18/03/2013, 10:33

AGUARDANDO MANDADO

18/03/2013, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 08:48

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 13:10

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 13:05

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 13:05

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2012, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2012, 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2012, 08:33

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2012, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2012, 11:56

Remessa

25/04/2012, 11:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 11:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 09:44

A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2012, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2012, 11:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2012, 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/03/2012, 11:42

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 13:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/03/2012, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2012, 08:54

SETOR CORRESPONDENCIA

02/03/2012, 08:53

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2012, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2012, 11:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 09:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00423139620118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 08:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/11/2011, 09:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

23/11/2011, 14:57

Intimação de Decisão

•20/07/2023, 10:36

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:04