Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001386-12.2018.8.14.1605 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Termo Judiciário de Abel Figueiredo

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 23/06/2024

05/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 04:10

Juntada de Petição de termo de ciência

21/06/2024, 17:23

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA NEIVA em 11/06/2024 23:59.

16/06/2024, 02:17

Publicado Sentença em 06/06/2024.

07/06/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO DE ABEL FIGUEIREDO PROCESSO Nº 0001386-12.2018.8.14.1605 SENTENÇA Vistos os autos. Considerando o trânsito em julgado do acordão de ID 109829324, que conheceu o recurso e julgou-o prejudicado e declarou extinta a punibilidade do réu pela prescrição da pretensão punitiva estatal ocorrida no dia 08/09/2021. Pelo exposto, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema PJE. JOÃO VALÉRIO DE MOURA JÚNIOR Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:15

Extinta a punibilidade por prescrição

31/05/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 09:26

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:33

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 00:33

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 23/06/2024

05/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 04:10

Juntada de Petição de termo de ciência

21/06/2024, 17:23

Decorrido prazo de ADALTO DA SILVA NEIVA em 11/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 16:15

Sentença

•31/05/2024, 11:12

16/06/2024, 02:17

Publicado Sentença em 06/06/2024.

07/06/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO DE ABEL FIGUEIREDO PROCESSO Nº 0001386-12.2018.8.14.1605 SENTENÇA Vistos os autos. Considerando o trânsito em julgado do acordão de ID 109829324, que conheceu o recurso e julgou-o prejudicado e declarou extinta a punibilidade do réu pela prescrição da pretensão punitiva estatal ocorrida no dia 08/09/2021. Pelo exposto, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema PJE. JOÃO VALÉRIO DE MOURA JÚNIOR Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:15

Extinta a punibilidade por prescrição

31/05/2024, 11:12

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 09:26

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:33

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU PELA DECADÊNCIA. DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DATA DO FATO: 08/08/2018. PRESCRIÇÃO: 07/08/2021. PENA EM ABSTRATO. QUANTUM MÁXIMO DE 06 MESES DE DETENÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 109, INC. VI DO CPB. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU, ORA RECORRIDO. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Em análise dos autos, observa-se que o douto Magistrado a quo em juízo de retratação, na data de 02/10/2023, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva ocorrida no dia 08/09/2021 o que fulmina as demais teses meritórias. 2. Nessa senda, verifica-se que o presente recurso resta prejudicado. Cumpre destacar que o fato ocorreu em 08/09/2018 tendo, realmente, em 07/09/2021 ocorrido a prescrição, razão pela qual a quando do julgamento do presente recurso em sentido estrito induvidosamente já teria se operado a extinção da pretensão punitiva estatal pela pena in abstracto, vez que o lapso temporal a ser observado é de 03 (três) anos, conforme dispõe o art. 109, inciso VI, do CPB, vez que a pena máxima para o delito disposto no art. 147 do CPB é de 06 (seis) meses de detenção. ACÓRDÃO Ementa - RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 147 DO CPB. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Egrégia 1ª Turma de Direito Penal, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e julgá-lo prejudicado para declarar extinta a punibilidade do réu, ora Recorrido, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões Virtuais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos onze dias do mês de dezembro de 2023. Julgamento presidido pela Exma. Sra. Desa. Rosi Maria Gomes de Farias. Belém/PA, 11 de dezembro de2023 JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE Juiz Convocado - Relator

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2023, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:31

Conclusos para decisão

10/01/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2021, 14:04

Juntada de Ofício

20/07/2021, 14:01

Processo migrado do Sistema Libra

16/07/2021, 09:17

OUTROS

18/05/2021, 14:16

OUTROS

12/05/2021, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2021, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/03/2021, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2021, 10:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/03/2021, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2021, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/02/2021, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/02/2021, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210034507177

26/02/2021, 10:04

Remessa - RECEBIDOS EM 25/02/2021, PORÉM POR FALTA DE INTERNET PARA ACESSO AO SISTEMA, NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O PROTOCOLO NA MESMA DATA.

26/02/2021, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2021, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2021, 10:04

À DEFENSORIA PÚBLICA

23/02/2021, 09:15

OUTROS

22/02/2021, 12:55

CERTIDAO - CERTIDAO

22/02/2021, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2021, 12:03

OUTROS

25/11/2020, 13:02

OUTROS

25/11/2020, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2020, 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/11/2020, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2020, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2020, 11:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/10/2020, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2020, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2020, 10:26

OUTROS

21/10/2020, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2020, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2020, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2020, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2020, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2020, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2020, 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200236666381

21/10/2020, 10:02

Remessa

21/10/2020, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2020, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2020, 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200236653480

21/10/2020, 09:59

Remessa

21/10/2020, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2020, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2020, 09:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2020, 10:09

OUTROS

14/10/2020, 14:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/10/2020, 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/10/2020, 08:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2020, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2020, 11:08

OUTROS

04/09/2020, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2020, 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2020, 15:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2020, 15:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200184145149

01/09/2020, 15:27

Remessa

01/09/2020, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2020, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2020, 15:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2020, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2020, 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2020, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/04/2020, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2020, 16:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/01/2020, 13:47

OUTROS

12/12/2019, 14:41

OUTROS

02/12/2019, 16:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2019, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2019, 10:42

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/12/2019, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2019, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2019, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2019, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190497244708

29/11/2019, 11:36

Remessa

29/11/2019, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2019, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2019, 11:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2019, 13:20

OUTROS

12/11/2019, 11:19

OUTROS

18/10/2019, 15:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2019, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2019, 10:29

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

17/10/2019, 10:29

OUTROS

16/10/2019, 15:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/10/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 10:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/10/2019, 10:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/10/2019, 10:12

INTIMAR - AUDIENCIA

09/10/2019, 08:32

INTIMAR - AUDIENCIA

09/10/2019, 08:32

INTIMAR - AUDIENCIA

09/10/2019, 08:31

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2019, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : CAIQUE SILVA FALCAO COSTA

03/10/2019, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 14:24

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

02/10/2019, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 14:21

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

02/10/2019, 14:21

OUTROS

30/09/2019, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2019, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2019, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/09/2019, 11:44

INTIMAR - AUDIENCIA

02/08/2019, 14:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2019, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2019, 14:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/07/2019, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2019, 16:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/07/2019, 12:40

OUTROS

02/07/2019, 10:35

Definitivo - ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE

01/07/2019, 10:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/07/2019, 10:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001386-12.2018.8.14.1605 em distribuição por continuidade

01/07/2019, 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO DE ABEL FIGUEIREDO DE RONDON DO PARA, Vara: VARA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO, Secretaria: SECRETARIA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO DE RONDON DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR

01/07/2019, 10:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2019, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2019, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:33

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:33

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2019, 13:33

OUTROS

13/05/2019, 12:59

OUTROS

10/05/2019, 10:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/05/2019, 18:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 18:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/05/2019, 18:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/05/2019, 18:21

INTIMAR - AUDIENCIA

07/05/2019, 13:10

VISTAS AO DEFENSOR

06/05/2019, 12:37

INTIMAR - AUDIENCIA

06/05/2019, 12:36

VISTAS AO DEFENSOR

06/05/2019, 12:34

INTIMAR - AUDIENCIA

03/05/2019, 10:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/04/2019, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2019, 14:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/04/2019, 14:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

29/04/2019, 14:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2019, 13:28

VISTAS AO DEFENSOR

24/04/2019, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2019, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2019, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2019, 13:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : ARYELLE CHAVES SANTOS DEL BEL

22/04/2019, 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : VOLMAR RODRIGUES DOS SANTOS

22/04/2019, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2019, 11:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/04/2019, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2019, 11:57

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/04/2019, 11:57

INTIMAR - AUDIENCIA

02/04/2019, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2019, 11:50

PRELIMINAR - PRELIMINAR

24/01/2019, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2019, 10:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2019, 10:58

OUTROS

31/10/2018, 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180443480955

31/10/2018, 10:07

Remessa

31/10/2018, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2018, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2018, 10:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2018, 09:20

OUTROS

23/10/2018, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2018, 11:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/10/2018, 11:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/10/2018, 11:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/10/2018, 13:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/10/2018, 13:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO DE ABEL FIGUEIREDO DE RONDON DO PARA, Vara: VARA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO, Secretaria: SECRETARIA DO TERMO DE ABEL FIGUEIREDO DE RONDON DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR

22/10/2018, 13:59

Acórdão

•18/12/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:46

Decisão

•02/10/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:46

Despacho

•02/08/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 14:56