Execução Fiscal 0846199-55.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 8.370,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 07/05/2022

20/07/2022, 13:18

Decorrido prazo de JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:05

Decorrido prazo de JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:30

Juntada de identificação de ar

30/03/2022, 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência

22/03/2022, 09:55

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0846199-55.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA, parte já qualificada, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), com o fito de exigir o crédito tributário de IPTU referente ao(s) exercício(s) de 2016, 2017 e 2018, relativo ao sequencial 386063. Em petição de ID 515

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 12:54

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 07/05/2022

20/07/2022, 13:18

Decorrido prazo de JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:05

Decorrido prazo de JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:30

Juntada de identificação de ar

Documentos

Despacho

•27/08/2020, 15:58

Despacho

•03/11/2021, 20:34

Sentença

•02/03/2022, 10:00

Sentença

•10/03/2022, 11:51

30/03/2022, 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência

22/03/2022, 09:55

Publicado Sentença em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0846199-55.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JULINES ANTONIO FREIRE PEREIRA, parte já qualificada, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), com o fito de exigir o crédito tributário de IPTU referente ao(s) exercício(s) de 2016, 2017 e 2018, relativo ao sequencial 386063. Em petição de ID 515

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 12:54

Expedição de Decisão.

17/12/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 20:34

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 08:13

Expedição de Carta.

07/06/2021, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:58

Conclusos para despacho

27/08/2020, 12:07

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 12:15