Recurso Extraordinário 0862578-03.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.156,50

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

BENEDITO CAMPOS BASILIO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

IGEPREV

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA VEIGA PEREIRA

OAB/PA 26056·CPF·Representa: Autor

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/07/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 10/06/2025

02/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de BENEDITO CAMPOS BASILIO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de IGEPREV em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de IGEPREV em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de BENEDITO CAMPOS BASILIO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:42

Expedição de Carta.

22/05/2025, 12:42

Negado seguimento ao recurso

15/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2024, 12:41

Juntada de Certidão

04/12/2024, 12:40

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/07/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 10/06/2025

02/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de BENEDITO CAMPOS BASILIO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de IGEPREV em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/09/2024, 20:58

Acórdão

•08/01/2024, 16:25

10/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de IGEPREV em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de BENEDITO CAMPOS BASILIO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:42

Expedição de Carta.

22/05/2025, 12:42

Negado seguimento ao recurso

15/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2024, 12:41

Juntada de Certidão

04/12/2024, 12:40

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de IGEPREV em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de Estado do Pará em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de IGEPREV em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 22:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

19/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de IGEPREV em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de IGEPREV em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:11

Publicado Intimação em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2024, 20:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 21:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2024, 21:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2024, 20:53

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2312 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de IGEPREV em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de IGEPREV em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 13:26

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de IGEPREV em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:18

Expedição de Carta.

07/02/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:18

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 16:57

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:07

Expedição de Carta.

22/01/2024, 09:07

Conhecido o recurso de BENEDITO CAMPOS BASILIO - CPF: 579.435.752-53 (RECORRENTE) e não-provido

08/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de carta

13/12/2023, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 19:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 19:08

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 13:20

Recebidos os autos

14/12/2022, 10:16

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 10:16

Sentença

•13/09/2022, 13:59

Documento de Comprovação

•18/08/2022, 16:48

Documento de Comprovação

•18/08/2022, 16:48

Documento de Comprovação

•18/08/2022, 16:48