Embargos de Declaração Cível 0873617-31.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.331,79

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

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Partes do Processo

JACIREMA NUNES ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CUNHA FERREIRA

OAB/PA 24855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JACIREMA NUNES ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/09/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de JACIREMA NUNES ALVES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de JACIREMA NUNES ALVES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:31

Expedição de Carta.

28/08/2025, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2025, 14:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/07/2025, 08:13

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/09/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:14

Documentos

Acórdão

•28/08/2025, 11:09

Despacho

•15/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de JACIREMA NUNES ALVES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de JACIREMA NUNES ALVES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:31

Expedição de Carta.

28/08/2025, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2025, 14:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/07/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão

28/04/2025, 21:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/04/2025, 20:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177

28/04/2025, 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de JACIREMA NUNES ALVES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de JACIREMA NUNES ALVES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:18

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:43

Expedição de Carta.

27/06/2024, 11:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177

27/06/2024, 09:59

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de JACIREMA NUNES ALVES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2024, 12:36

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:31

Expedição de Carta.

01/02/2024, 11:31

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:06

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:01

Expedição de Carta.

22/01/2024, 09:01

Conhecido o recurso de JACIREMA NUNES ALVES - CPF: 208.701.242-34 (RECORRENTE) e não-provido

08/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de carta

13/12/2023, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 19:08

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 13:20

Recebidos os autos

10/06/2022, 09:30

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 09:30

Despacho

•10/07/2025, 17:10

Decisão

•27/06/2024, 09:59

Acórdão

•08/01/2024, 16:20

Sentença

•14/02/2022, 10:29

Sentença

•09/02/2022, 13:37

Decisão

•14/12/2021, 10:02

Decisão

•14/12/2021, 09:19