Procedimento Comum Cível 0800404-06.2020.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.171,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

PARAENSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 22:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 22:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 22:49

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2026, 22:49

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 12:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/04/2026, 12:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de PARAENSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

14/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de PARAENSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

14/11/2025, 03:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 11:56

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:40

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 22:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 22:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 22:49

Julgado procedente em parte o pedido

Documentos

Decisão

•24/03/2020, 12:37

Decisão

•24/03/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 12:14

Despacho

•13/05/2020, 14:04

Despacho

•14/05/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 13:11

Decisão

•29/05/2020, 12:03

Decisão

•29/05/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 12:16

Decisão

•09/03/2022, 21:25

Decisão

•10/03/2022, 11:54

Decisão

•08/02/2023, 17:06

Despacho

•16/06/2023, 15:08

Decisão

•21/12/2023, 08:45

Decisão

•16/12/2024, 14:56

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/03/2020, 12:37

Decisão

20/04/2026, 22:49

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 12:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/04/2026, 12:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de PARAENSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

14/11/2025, 03:18

Decorrido prazo de PARAENSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

14/11/2025, 03:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 11:56

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4

23/07/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:17

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de relatório de custas

18/07/2025, 09:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/07/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 08:45

Decretada a revelia

21/12/2023, 08:45

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:58

Juntada de Certidão

25/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:08

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 11:31

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:06

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:25

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:29

Decorrido prazo de PARAENSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:34

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PARAENSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Nome: PARAENSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Endereço: AV DA REPÚBLICA, 1385, CENTRO, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, KM 8,5, Coqu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800404-06.2020.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

09/03/2022, 21:25

Decorrido prazo de PARAENSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:11

Decorrido prazo de PARAENSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 01:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:34

Decorrido prazo de PARAENSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 12:16

Conclusos para decisão

02/06/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:18

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 14:09

Outras Decisões

29/05/2020, 12:03

Conclusos para decisão

28/05/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 13:11

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 14:04

Cancelada a movimentação processual

13/05/2020, 12:52

Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2020, 16:02

Juntada de Petição de diligência

25/03/2020, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2020, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2020, 13:28

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 13:12

Outras Decisões

24/03/2020, 12:37

Conclusos para decisão

23/03/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

19/03/2020, 09:54

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 18:05

•24/03/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 12:14

Despacho

•13/05/2020, 14:04

Despacho

•14/05/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 13:11

Decisão

•29/05/2020, 12:03

Decisão

•29/05/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 12:16

Decisão

•09/03/2022, 21:25

Decisão

•10/03/2022, 11:54

Decisão

•08/02/2023, 17:06

Despacho

•16/06/2023, 15:08

Decisão

•21/12/2023, 08:45

Decisão

•16/12/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:29

Despacho

•22/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:56

Sentença

•20/04/2026, 22:49