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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

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Partes do Processo

RAFAEL DA SILVA E SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(26)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

Juntada de Certidão

Publicado Decisão em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Recurso especial admitido

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

Todas as movimentações(36)