Embargos de Declaração Cível 0800019-95.2020.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 56.886,42

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

SERGIO RODRIGO LOCH

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO

OAB/PA 24506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

SERGIO RODRIGO LOCH

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/08/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 14/07/2025

05/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGO LOCH em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGO LOCH em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:28

Expedição de Carta.

17/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de carta

13/05/2025, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2025, 11:13

Deliberado em Sessão - Retirado

27/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 21:40

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/08/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 14/07/2025

05/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGO LOCH em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGO LOCH em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/06/2025, 15:03

Acórdão

•19/12/2023, 09:42

12/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:28

Expedição de Carta.

17/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de carta

13/05/2025, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2025, 11:13

Deliberado em Sessão - Retirado

27/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 21:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2025, 21:30

Cancelada a movimentação processual

07/08/2024, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Juntada de Certidão

12/03/2024, 08:27

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGO LOCH em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGO LOCH em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGO LOCH em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:53

Expedição de Carta.

22/01/2024, 09:53

Conhecido o recurso de SERGIO RODRIGO LOCH - CPF: 778.046.432-68 (RECORRENTE) e provido em parte

19/12/2023, 09:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (RECORRIDO) e não-provido

19/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de carta

15/12/2023, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2023, 15:12

Cancelada a movimentação processual

23/10/2023, 13:55

Recebidos os autos

22/07/2020, 10:35

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 10:34

Decisão

•21/07/2020, 22:39

Sentença

•05/05/2020, 10:57

Decisão

•02/03/2020, 10:52

Documento de Comprovação

•11/01/2020, 13:38

Documento de Comprovação

•11/01/2020, 13:38