Embargos de Declaração Cível 0803490-68.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.163,27

Órgão julgador

Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS MILHOMEM VALERIO

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Autor

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Autor

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MARIA DAS GRACAS MILHOMEM VALERIO

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/10/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:46

Expedição de Carta.

13/09/2024, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 20:54

Juntada de Petição de carta

19/08/2024, 11:10

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 14:10

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/10/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/09/2024, 20:54

Acórdão

•19/12/2023, 10:16

08/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:46

Expedição de Carta.

13/09/2024, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 20:54

Juntada de Petição de carta

19/08/2024, 11:10

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 22:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 22:39

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Juntada de Certidão

07/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MILHOMEM VALERIO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MILHOMEM VALERIO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MILHOMEM VALERIO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MILHOMEM VALERIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:12

Expedição de Carta.

07/02/2024, 08:12

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2024, 10:53

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:28

Expedição de Carta.

22/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de carta

12/01/2024, 00:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (RECORRIDO) e não-provido

19/12/2023, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 15:01

Deliberado em Sessão - Retirado

17/11/2023, 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado

13/11/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2023, 16:35

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:10

Recebidos os autos

22/03/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 10:39

Decisão

•15/02/2022, 14:21

Sentença

•08/10/2021, 12:55

Despacho

•11/05/2021, 14:38

Decisão

•14/01/2021, 08:05