Execução Fiscal 0053662-67.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.644,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

GILMARA SOARES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:41

Juntada de Petição de termo de ciência

10/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de GILMARA SOARES DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

14/11/2025, 16:56

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:51

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 23:30

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 12:31

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:41

Juntada de Petição de termo de ciência

10/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de GILMARA SOARES DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

14/11/2025, 16:56

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:12

Sentença

•26/05/2025, 13:33

25/10/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:51

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 23:30

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 12:09

Decorrido prazo de GILMARA SOARES DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:20

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: GILMARA SOARES DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053662-67.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:24

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2021, 18:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/08/2021, 18:23

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 15:51

Remessa

22/07/2021, 09:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/04/2021, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/04/2021, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 13:12

Por decisão judicial - Por decisão judicial

09/04/2021, 13:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/04/2021, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2021, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/03/2021, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/03/2021, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2021, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2021, 10:49

Remessa

25/02/2021, 10:49

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2021, 10:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 09:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 12:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/11/2020, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2020, 11:50

Mero expediente - Mero expediente

20/10/2020, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2020, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2020, 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2020, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2020, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2020, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2020, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2020, 15:28

Remessa

06/02/2020, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 09:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 11:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 11:10

PROVIDENCIAR OUTROS

28/05/2019, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2019, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2019, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2019, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2019, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2019, 15:38

Remessa

03/05/2019, 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2019, 15:38

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 09:17

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 07:18

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 11:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2012, 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 09:45

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2012, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2012, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2012, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2012, 09:44

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2012, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2012, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2012, 16:51

Remessa

15/06/2012, 16:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2012, 10:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2012, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 13:08

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2012, 12:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/05/2012, 09:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/05/2012, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/02/2012, 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

16/02/2012, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:47

AGUARDANDO MANDADO

04/10/2011, 11:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2011, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2011, 08:29

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 08:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/05/2011, 12:57

CITACAO POSTAL - CARTA DE CITAÇÃO

22/03/2011, 08:35

PREPARACAO DE MANDADO

11/02/2011, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2011, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2011, 10:57

Remessa

07/01/2011, 10:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vista ao dr. rafael mota de queiroz atravez do servidor briley briant arthur cavalcante

17/09/2010, 09:10

A FAZENDA PÚBLICA - processo aguardando vista ao sefin.

14/09/2010, 08:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/06/2010, 14:27

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO 11.489/09

01/12/2009, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2009, 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/11/2009, 11:43

CITACAO

24/11/2009, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2009, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2009, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/11/2009, 09:16

AUTUAÇÃO

23/11/2009, 06:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

17/11/2009, 15:14

Sentença

•23/10/2025, 08:59