Recurso Extraordinário 0834770-23.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.721,34

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Ana Lucia Bentes Lynch

Partes do Processo

JAFE TAVEIRO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB/PA 24827·CPF·Representa: Autor

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB/PA 26324·CPF·Representa: Autor

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB/PA 27327·CPF·Representa: Autor

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB/PA 13190·CPF·Representa: Autor

LAIS CORREA FEITOSA

OAB/PA 24884·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB/PA 24827·CPF·Representa: Autor

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB/PA 26324·CPF·Representa: Autor

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB/PA 27327·CPF·Representa: Autor

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB/PA 13190·CPF·Representa: Autor

LAIS CORREA FEITOSA

OAB/PA 24884·CPF·Representa: Autor

DANIELA AZEVEDO GUEDES

OAB/PA 22170·CPF·Representa: Autor

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA

OAB/PA 9762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/12/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 06/12/2024

07/12/2024, 18:24

Decorrido prazo de JAFE TAVEIRO SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de JAFE TAVEIRO SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:43

Publicado Intimação em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:21

Expedição de Carta.

06/11/2024, 13:21

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

06/11/2024, 13:15

Negado seguimento ao recurso

06/11/2024, 08:48

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/12/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 06/12/2024

07/12/2024, 18:24

Decorrido prazo de JAFE TAVEIRO SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de JAFE TAVEIRO SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 08:48

Documento de Comprovação

•27/08/2024, 16:22

30/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:43

Publicado Intimação em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:21

Expedição de Carta.

06/11/2024, 13:21

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

06/11/2024, 13:15

Negado seguimento ao recurso

06/11/2024, 08:48

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2024, 15:29

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 17:38

Decorrido prazo de JAFE TAVEIRO SANTOS em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de JAFE TAVEIRO SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:17

Juntada de Certidão

30/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de JAFE TAVEIRO SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

27/08/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:06

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:02

Expedição de Carta.

21/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JAFE TAVEIRO SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

14/08/2024, 10:23

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:04

Expedição de Carta.

07/08/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 19:40

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de carta

24/07/2024, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2024, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2024, 16:22

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)

10/06/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Juntada de Certidão

06/03/2024, 08:50

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de JAFE TAVEIRO SANTOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de JAFE TAVEIRO SANTOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de JAFE TAVEIRO SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de JAFE TAVEIRO SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:43

Expedição de Carta.

22/01/2024, 09:43

Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e provido em parte

08/01/2024, 13:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/12/2023, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

03/11/2023, 17:24

Recebidos os autos

07/10/2022, 10:24

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 10:24

Acórdão

•21/07/2024, 13:07

Acórdão

•08/01/2024, 13:24

Sentença

•28/06/2022, 11:47

Sentença

•27/06/2022, 08:35

Decisão

•08/04/2022, 08:30