Recurso Extraordinário 0843514-07.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.128,54

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Ana Lucia Bentes Lynch

Partes do Processo

SUZI EN DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

IGEPREV

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA VEIGA PEREIRA

OAB/PA 26056·CPF·Representa: Autor

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO

OAB/PA 25092·CPF·Representa: Autor

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA

OAB/PA 9762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/06/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de IGEPREV em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de IGEPREV em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:42

Expedição de Carta.

22/05/2025, 12:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

22/05/2025, 09:33

Negado seguimento ao recurso

15/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 07:41

Conclusos para decisão

30/10/2024, 21:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2024, 21:14

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:08

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/06/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de IGEPREV em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de IGEPREV em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•31/07/2024, 09:49

Acórdão

•08/01/2024, 16:46

28/05/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:42

Expedição de Carta.

22/05/2025, 12:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

22/05/2025, 09:33

Negado seguimento ao recurso

15/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 07:41

Conclusos para decisão

30/10/2024, 21:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2024, 21:14

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:08

Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:00

Decorrido prazo de SUZI EN DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de IGEPREV em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de SUZI EN DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de IGEPREV em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:37

Expedição de Carta.

20/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:19

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024

03/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de carta

02/08/2024, 13:57

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:15

Expedição de Carta.

01/08/2024, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2024, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 16:52

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de IGEPREV em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de IGEPREV em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de IGEPREV em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de IGEPREV em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:18

Expedição de Carta.

07/02/2024, 10:18

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:36

Expedição de Carta.

22/01/2024, 09:36

Conhecido o recurso de IGEPREV (RECORRIDO) e provido

08/01/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2023, 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2023, 16:57

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 13:59

Recebidos os autos

19/09/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 12:38

Sentença

•13/08/2022, 21:14

Decisão

•05/07/2022, 14:09

Documento de Comprovação

•12/05/2022, 17:56

Documento de Comprovação

•12/05/2022, 17:56

Documento de Comprovação

•12/05/2022, 17:56