Execução Fiscal 0031666-91.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2002

Valor da Causa

R$ 2.746,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO PACHETA CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:21

Decorrido prazo de ANTONIO PACHETA CARDOSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:17

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO PACHETA CARDOSO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031666-91.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(130)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:08

Decisão

•29/09/2023, 16:32

Decisão

•05/10/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 16:32

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:21

Decorrido prazo de ANTONIO PACHETA CARDOSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:17

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO PACHETA CARDOSO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031666-91.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:24

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 15:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00316663120018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00316669120018140301.

02/08/2021, 14:33

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2021, 17:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/08/2021, 17:39

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:43

Remessa

08/07/2021, 13:22

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 14:55

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 14:54

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:47

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2012, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:53

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2011, 10:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/09/2011, 10:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/08/2011, 11:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/08/2011, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/07/2011, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROBSON FARIAS para : KLEYDIR VALE COELHO

25/07/2011, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/07/2011, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ROBSON FARIAS

25/07/2011, 11:12

AGUARDANDO MANDADO

15/06/2011, 13:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2011, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2011, 09:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

15/06/2011, 09:46

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 12:01

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2011, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2011, 10:49

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 12:11

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:28

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:28

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2010, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2010, 14:00

Remessa

05/11/2010, 14:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:37

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2010, 10:36

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2010, 10:36

Procedência em Parte - Procedência em Parte

28/09/2010, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 10:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:55

PREPARACAO DE MANDADO

30/03/2009, 16:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2009, 16:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/03/2009, 10:31

PENHORA

25/03/2009, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2009, 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2009, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/03/2009, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/03/2009, 17:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/03/2009, 17:46

VINCULAÇÃO

24/03/2009, 14:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2009, 17:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091021452

23/03/2009, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/01/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5620/01 - do exequente

17/08/2005, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/08/2005, 13:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO

16/08/2005, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/06/2005, 10:11

PENHORA E AVALIACAO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2005, 10:11

MANDADO(S) A CENTRAL

21/06/2005, 00:00

PROV. DESENTRANHAMENTO - 266/00

28/03/2003, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2003, 15:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/03/2003, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2003, 00:00

PENHORA E AVALIACAO

27/03/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/03/2003, 16:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2003, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - 5620/01 -mesa

14/03/2003, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/03/2003, 16:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/03/2003, 16:54

VINCULAÇÃO -

07/03/2003, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/03/2003, 14:23

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

06/03/2003, 10:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031008558

06/03/2003, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2003, 16:03

VISTA AO PROCURADOR - 5620/01

13/01/2003, 13:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - 5620/01

13/01/2003, 12:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO

13/01/2003, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

26/11/2002, 09:53

AGUARDANDO MANDADO

18/11/2002, 05:26

MANDADO(S) A CENTRAL

14/11/2002, 09:35

RESENHA - 5620/01

23/10/2002, 07:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2002, 07:41

CITACAO

30/09/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2002, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/06/2002, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/06/2002, 11:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - 5620/01

06/06/2002, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2002, 08:41

VINCULAÇÃO

06/06/2002, 08:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021023712

05/06/2002, 06:56

AGUARD. RETORNO DE AR - 5620/01

25/03/2002, 07:23

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

22/03/2002, 08:06

PROVID.INT.VIA POSTAL - 5620/01

05/03/2002, 05:56

RESENHA - 5620/01

23/01/2002, 07:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2002, 07:50

AUTUAÇÃO

15/01/2002, 05:32

CITACAO E PENHORA

14/01/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

04/12/2001, 10:13

DISTRIBUIÇÃO

04/12/2001, 10:13

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00