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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503267/2025

Protocolizada Petição 503267/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de VANDERLEI DOS SANTOS PIMENTEL para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 65081/2025

Protocolizada Petição 65081/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 27/01/2025)

Todas as movimentações(25)

Todos os documentos(27)