Execução Fiscal 0050260-07.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.735,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA FARI RICHENE CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de MARIA FARI RICHENE CAVALCANTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:41

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:38

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:35

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de MARIA FARI RICHENE CAVALCANTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:41

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:24

Decisão

•14/04/2023, 11:45

28/02/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:38

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

14/04/2023, 11:45

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de MARIA FARI RICHENE CAVALCANTE em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:08

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA FARI RICHENE CAVALCANTE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050260-07.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:24

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 06:13

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:29

Remessa

22/07/2021, 15:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 14:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 14:51

PROVIDENCIAR OUTROS

29/11/2019, 09:32

PROVIDENCIAR OUTROS

29/11/2019, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2019, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2019, 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2019, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2019, 13:16

AGUARDANDO PETICAO

30/08/2019, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2019, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2019, 16:54

Remessa

26/06/2019, 16:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 09:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

22/05/2019, 13:24

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2019, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2019, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2019, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2019, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2019, 14:02

AGUARDANDO PETICAO

29/04/2019, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2019, 18:46

Remessa

22/04/2019, 18:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2019, 18:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 09:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2019, 12:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/03/2019, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 12:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/05/2018, 12:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

29/05/2018, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2018, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2018, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2018, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2018, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

16/05/2018, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2018, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2018, 16:54

Remessa

06/02/2018, 16:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:32

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 11:46

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:31

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:53

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2017, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2017, 15:21

Remessa

26/04/2017, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:36

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:18

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 11:49

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 07:05

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2016, 16:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:09

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 08:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 15:51

Remessa

23/06/2016, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 11:03

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 11:01

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 12:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 09:18

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2015, 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2015, 17:02

Remessa

15/09/2015, 17:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2015, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2015, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2015, 09:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 08:32

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/06/2015, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2015, 13:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/06/2015, 13:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/06/2015, 13:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/06/2015, 11:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/06/2015, 11:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

03/06/2015, 09:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 11:02

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2015, 11:02

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 11:01

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2014, 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2014, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 13:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/04/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2014, 13:32

Remessa

26/03/2014, 13:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2014, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2014, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2014, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2014, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2014, 13:31

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2014, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 10:08

Remessa

17/02/2014, 10:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 07:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 12:46

A FAZENDA PÚBLICA

03/07/2012, 12:07

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2012, 12:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2012, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2012, 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/06/2012, 12:04

SETOR CORRESPONDENCIA

26/04/2012, 09:02

AGUARDANDO MANDADO

10/02/2012, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00502600720118140301: - Observação alterada.

09/12/2011, 10:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2011, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/12/2011, 09:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/12/2011, 08:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:20

Intimação de Decisão

•22/06/2023, 13:38

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•18/07/2025, 10:01

Sentença

•26/02/2026, 09:38