Execução de Título Extrajudicial 0802173-64.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802173-64.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELÉM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 00802173-64.2023.8.14.0301. SENTENÇA Em petição de ID 108221304, a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - quando homologar a desistência da ação; Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito da 12° Vara do Juizado Especial Cível de Belém

20/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:59

Extinto o processo por desistência

17/02/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:41

Publicado Decisão em 24/01/2024.

28/01/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº: 0802173-64.2023.8.14.0301 DECISÃO Evidencie-se que compete ao autor promover todas as diligências no sentido de localizar o réu, uma vez que é de seu encargo instrumentalizar o processo, pelo que não se justifica que transfira integralmente ao judiciário o ônus de localizar as partes. Ressalta-se que a intervenção judicial, por meio de buscas em órgãos públicos ou empresas privadas requisitando informações sobre o endereço do réu deve ser medida excepcional, somente realizado após efetiva comprovação do exaurimento das diligências possíveis pelo o requerente, o que não se deu no presente caso. No caso dos autos, o autor não provou as diligências realizadas, assim sendo, indefiro o pedido constante em ID 99410026 e concedo o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que o exequente, informe o endereço do executado, por ser dever da parte a obtenção de tais dados para fins de CITAÇÃO, sob PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 17 de Janeiro de 2024. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3ºEntrância - Capital Respondendo pelas 11ª e 12ª Varas do Juizado Especial Cível da Capital Comissão Regional de Soluções Fundiárias Mediador 7º CEJUSC-UFPA

23/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 09:00

Sentença

•17/02/2024, 12:54

—

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Publicado Decisão em 24/01/2024.

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